Estão abertas desde 13 de maio e até este domingo (19), as inscrições para o curso gratuito de agente cultura do programa Mulheres Mil, do governo federal, no Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná (IFPR).

O curso tem 25 vagas e visa atender mulheres cisgênero, transgênero e travestis, acima de 16 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral ou moradoras de locais com infraestrutura deficitária.

Para participar é necessário ter ensino fundamental incompleto ou equivalente. A formação dura três meses e não há cobranças de taxas de inscrição, nem de matrícula.

As aulas acontecerão às segundas (13h30 – 17h30), quartas (13h30 – 17h30) e sextas (13h30 – 17h30), no IFPR Paranaguá, situado na Rua Antônio Carlos Rodrigues, 453, no bairro Porto Seguro. 

Página do Processo Seletivo

Mais informações podem ser encontradas no edital.

Para participar, é necessário responder a este formulário.

Mais informações e inscrições no número 41 9 9134 9201.

Cronograma

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Acontece na tarde desta quinta-feira (11), uma grande ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para atender pessoas que querem retificar prenome e gênero em seus documentos.

É o já conhecido mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, que vai acontecer simultaneamente em Paranaguá e em outras 7 cidades: Apucarana, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O atendimento é das 13h às 17h. Confira abaixo os endereços.

O mutirão oferece orientação jurídica gratuita – como todos os atendimentos da DPE-PR – para que mulheres travestis e transexuais, homens transexuais e pessoas não binárias com 18 anos ou mais realizem a retificação de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil.

Nos atendimentos, serão fornecidas orientações de quais documentos são necessários para o processo de retificação e o passo a passo de cada etapa. O mutirão é organizado pelos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e da Cidadania e Direitos Humanos em parceria com a Ouvidoria da DPE-PR.

A defensora pública coordenadora do Nudem, Mariana Nunes, explica que essa edição conta com a participação do governo federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, que inicia o Mutirão Nacional Retífica+: a 1ª via de uma nova vida.

A proposta contou com a adesão das oito comarcas, que irão promover localmente a sua realização, demonstrando o compromisso da DPE-PR com a efetivação de direitos humanos das pessoas trans”.

Embora a retificação de prenome e gênero de forma extrajudicial (sem que seja necessário entrar com ação na Justiça) só possa ser realizada por pessoas a partir de 18 anos, adolescentes que desejam ter orientação jurídica sobre o assunto podem comparecer aos mutirões, desde que acompanhados(as) de um(a) responsável legal.

Para o atendimento, basta comparecer levando RG, número do CPF e um comprovante de endereço.

Nos mutirões não haverá limitação de senhas e o atendimento é por ordem de chegada.

Paranaguá
Sede da Defensoria Pública
Rua Baronesa do Cerro Azul, 937, João Gualberto.

Apucarana
Sede da Defensoria Pública
Rua Professor Erasto Gaertner, 126, Centro.

Cascavel
Sede do CREAS Leste
Rua Eduardo Tadeu Melani, 482, Centro.

Curitiba
Sede dos Núcleos da Defensoria Pública
Rua Benjamin Lins, 779, Batel.

Foz do Iguaçu
Sede da Defensoria Pública
Rua Antônio Raposo, 923, Centro.

Londrina
Sede da Defensoria Pública
Avenida Bandeirantes, 263, Vila Ipiranga.

Maringá
Sede da Defensoria Pública
Avenida Tiradentes, 1289, Zona 4.

Ponta Grossa
Sede da Defensoria Pública
Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 300, Oficinas.

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Uma nova edição do mutirão “Meu Nome, Meu Direito” acontecerá em Curitiba no dia 15 de junho e, logo em seguida, em Paranaguá, no dia 23 de junho. Essa ação gratuita da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferta orientação jurídica para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, sobre como realizar a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.

Em Curitiba, o atendimento será realizado das 10h às 15h na sede central da Defensoria, na Rua José Bonifácio, nº 66, Centro, logo atrás da Catedral Tiradentes. Já em Paranaguá, o mutirão ocorre das 08 às 15h, no prédio da antiga Secretaria da Saúde do município, na Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto. Para ser atendida(o), não é necessário fazer agendar atendimento, basta comparecer ao local. No dia, para organizar o serviço, serão distribuídas senhas por ordem de chegada. 

Vale lembrar que o serviço é destinado a pessoas não apenas de Curitiba e Paranaguá, mas também da região. 

Além da orientação sobre os passos para a realização da retificação de prenome e gênero, a Defensoria também fará a entrega de modelos de ofício que devem ser entregues pelas pessoas interessadas em fazer a retificação diretamente no cartório.

“Curitiba foi a cidade-piloto de realização do primeiro mutirão de retificação de prenome e gênero, que foi um sucesso devido à grande adesão da população da capital e região metropolitana, e por isso a cidade contará com mais essa edição, que já é a terceira em Curitiba. Outras sedes da Defensoria Pública do interior do estado manifestaram interesse em também realizar mutirões, portanto, a realização do mutirão na cidade de Paranaguá trata-se de um passo do projeto de interiorização do mutirão”, conta Mariana Nunes, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), que realiza a retificação para as mulheres trans e travestis. 

As duas primeiras edições na capital paranaense aconteceram no ano de 2022 e resultaram em 201 atendimentos, sendo 150 na primeira edição e 51 na segunda – a segunda edição foi realizada para atender quem não conseguiu atendimento na primeira edição. Nestas edições que acontecerão agora em Curitiba e Paranaguá, o serviço estará disponível também para aqueles e aquelas que residem em cidades da região metropolitana e podem se deslocar até o mutirão. Portanto, será mais uma oportunidade para a população transgênera, travesti e não-binária de Curitiba, Paranaguá e região obter seus direitos. 

A coordenadora ainda ressalta que os serviços da Defensoria para a população trans não se esgotam no mutirão. “Posteriormente ao mutirão, a Defensoria poderá auxiliar com eventuais dúvidas ou empecilhos que venham a ocorrer ao longo do processo, e até mesmo judicializar as demandas, caso seja necessário”. 

Em Curitiba, a ação contará com a parceria da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da ONG Casa de Malhú.  

Documentos para o atendimento

• RG e CPF;
• Comprovante de residência – físico ou digital, 1ª ou 2ª via. 

Para a retificação de prenome e gênero em si são necessários outros documentos pessoais, que podem ser levados ao mutirão para facilitar e agilizar ainda mais o atendimento, sendo eles:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Certificado de reservista ou dispensa de serviço militar obrigatório
• Título eleitoral
• Certidão de nascimento e de casamento atualizadas nos últimos seis meses (se houver).

“Meu Nome, Meu Direito” em Curitiba

Mutirão de orientação para retificação de prenome e gênero para para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, com mais de 18 anos, de Curitiba e região metropolitana

Data: 15/06/2023

Horário: 10h às 15h

Endereço: Sede Central da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Rua José Bonifácio, n.º 66, Centro. 

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada

Para mais informações, contate o NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) no Whatsapp Institucional: (41) 99285-8134

“Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá

Mutirão de orientação para retificação de prenome e gênero “Meu Nome, Meu Direito” para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, com mais de 18 anos, de Paranaguá e região 

Data: 23/06/2023

Horário: 08h às 15h

Endereço: Prédio da antiga Secretaria da Saúde – Avenida Gabriel de Lara, n.º 977, bairro João Gualberto. 

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada

Para mais informações, contate o NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) no Whatsapp Institucional: (41) 99285-8134

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