TCE determina devolução de R$ 5 milhões de convênio da Confiancce em Paranaguá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a devolução de R$ 5.080.071,00 aos cofres do município de Paranaguá pagos ao Instituto Confiancce. Cabe recurso da decisão.
O dinheiro é referente a dois convênios realizados nos anos de 2008 (R$ 4.395.642,87), 2010 e 2011 (R$ 684.428,65). Pelo lado da Confiancce terá de devolver o valor a presidente da entidade à época, Cláudia Aparecida Gali.
As prestações de contas dos convênios celebrados entre a entidade e o município foram julgadas irregulares pelo Tribunal.
Nas contas de 2008 foram verificadas as seguintes irregularidades: a não apresentação dos extratos bancários e da planilha da DAT 05; a cobrança de taxa administrativa; e a não comprovação de despesas. O objeto da transferência voluntária em 2008 foi a gestão do Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Já as contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares devido à ausência de documentos indispensáveis para comprovar a correta utilização dos recursos públicos recebidos. Em 2010 e 2011, o objetivo do convênio era o atendimento complementar de saúde no município litorâneo.
Os votos dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE seguiram instruções da Diretoria de Análise de Transferência (DAT) e pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
O TCE já condenou o Confiancce e gestores a devolverem recursos de convênios firmados em Guaratuba, Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), Piraquara (RMC), Formosa do Oeste e e Santa Helena (Oeste). Na maioria destes casos, o tribunal entende que os municípios não deveriam terceirizar o setor de saúde. Os prefeitos recorreram das decisões e aguardam decisão.