Em meio a incertezas, Câmara analisa Plano Plurianual de Guaratuba

O prefeito Roberto Justus encaminhou à Câmara o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 no fim do prazo e já avisou que projeto poderá sofrer mudanças nos próximos meses.

Os motivos: indefinições sobre os repasses dos governos federal e estadual e a possibilidade de firmar algum convênio para 2018.

O rito

O PPA foi entregue na tarde de segunda-feira (31) e encaminhado à noite, durante a sessão da Câmara, pelo presidente da Câmara Mordecai de Oliveira para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A comissão, presidida pelo vereador Itamar Junior e composta ainda pelos vereadores Sérgio Braga e Vilson Linho terá 20 dias para analisar, receber e apresentar emendas e dar um parecer que será votado em plenário.

Os demais vereadores poderão apresentar emendas na comissão. Durante a discussão no plenário, podem ser apresentadas emendas que tiverem apoio de 1/3 dos vereadores (5 assinaturas).

Neste prazo exíguo, a CFO também poderá realizar audiência pública para debater o projeto da PPA com a população.

Prazos

A PPA deverá ser votada antes da Prefeitura mandar os outros dois projetos do Orçamento de 2018, pois é ela, com as eventuais mudanças feitas pelos vereadores, que vai definir estes projetos. Pode não ser, como aconteceu em outros anos.

Até o dia 30 de agosto, o prefeito terá de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes deverá realizar audiências públicas para ouvir sugestões da população – que muitas vezes não são acatadas.

Até o dia 30 de outubro, também depois de audiências públicas, terá de enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os programas e as ações contidas nas duas leis anteriores e divide os recursos entre as secretarias.

Cortes e incertezas

O PPA 2018-2021 prevê um Orçamento de R$ 138.850.000,00 para o ano que vem. Tirando os R$ 11.950.000,00 da previdência dos servidores, sobram R$ 126.900.000,00. É quase o mesmo que os cerca de R$ 125 milhões de 2017 – uma queda considerando a inflação.

A estimativa de receita é resultado de um corte de R$ 6 milhões na previsão para 2017, que agora é de R$ 119 milhões, mais a inflação atual.

Mas este número poderá mudar, avisa Roberto Justus. Na justificativa do projeto de lei da PPA ele explica que a previsão de receita da LDO e da LOA ainda dependem da projeção mais atualizada de receita para este ano e ainda a definição dos índices dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – federal – e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – estadual. Também depende da “possibilidade de formalização de novos convênios e programas no município”, ou seja, recursos do Estado e da União.

Fontes consultadas pelo Correio, apontam para uma possível nova redução no Orçamento de 2018. Se forem confirmadas as previsões, o aperto no cinto de R$ 6 milhões poderá ser bem maior já em 2017, com repercussão na estimativa para 2018.

Aguardem e acompanhem as discussões nas audiências públicas, nas sessões da Câmara ou no resumo feito aqui no Correio do Litoral. Orçamento do Município é dinheiro público e define o que vai acontecer com a sua rua, com a escola, com a creche, com a saúde e com o futuro da cidade.

Com o dinheiro curto e as incertezas políticas e econômicas, aumenta a importância de acertar na definição das prioridades.

Perdeu a audiência pública do PPA? Quer saber mais para acompanhar a discussão do projeto na Câmara? Acesse os arquivos abaixo. Não é preciso nem levantar do sofá, sair da internet e participar de um evento presencial.

Projeto de Lei nº 1.535, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Anexos I, II e III