Em Guaratuba, advogada assume Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

Nesta semana, as secretarias do Meio Ambiente e a da Pesca e da Agricultura passaram a ser administradas pela advogada do Município Juliana Aparecida Pacheco. Ela substitui Vicente Variani, também funcionário de carreira, que ocupava o cargo desde a gestão passada.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1999, a secretária foi juíza leiga no Juizado Especial da Vara Cível de Guaratuba por cerca de quatro anos, além disso, lecionou Direito Constitucional e Introdução ao Direito em Guaratuba.

De acordo com o site da Prefeitura, “as iniciativas da secretária para as pastas e antigas demandas em andamento são”:

1. Implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos;
2. Questões ao Licenciamento do Aterro Sanitário;
3. Revisão do Plano Diretor que está sob análise;
4. Revisão do Plano Orla;
5. Licenciamentos ambientais que estão sob a responsabilidade do Município;
6. Acompanhamento de regularização fundiária – licenciamentos;
7. Atuação nas análises que estão sendo construídas no Plano Sustentável do Litoral do Paraná;
8. Análise da realidade de Guaratuba diante da legislação ambiental, notadamente a Lei de Mata Atlântica, Lei de SNUC;
9. Implantação das recentes alterações legislativas no município quanto aos direitos dos animais;
10. Conscientização ambiental;
11. Continuidade nos aspectos fiscalizatórios quanto a destinação incorreta de resíduos;
12. Visualização das necessidades e caminhos para uma economia sustentável;
13. Atendimento das necessidades mais urgentes que se apresentam diante da atividade pesqueira;
14. Utilização sustentável de meios produtivos agrícolas;