Programa Moradia Legal realiza mais uma reunião em Matinhos

Aconteceu na noite desta quarta-feira (1º) mais uma ação do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em Matinhos, em parceria com a prefeitura.

A reunião preliminar foi realizada no balneário Perequê e teve a presença do prefeito Zé da Ecler, da primeira-dama Regina Viana e do presidente da Câmara, vereador Nando (Pode), além de secretários municipais.

Na região dos balneários Perequê e Currais está prevista a regularização de quase 400 moradias pelo programa. o Moradia Legal também deverá regularizar imóveis na região do bairro Mangue Seco. A estimativa é de beneficiar 2.000 famílias de Matinhos com o programa do TJ-PR.

Criado em 2020 e idealizado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, o Moradia Legal oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. Por meio do programa, serão regularizadas áreas consolidadas que são de interesse municipal.

Segundo o TJ-PR, o objetivo é possibilitar a integração urbana e social de áreas e de comunidades carentes. O programa busca garantir o direito à moradia; a relocação realizada de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais disponíveis às famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados; e o cumprimento da função social da propriedade.