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Projeto de estudante vira Política de Agricultura Urbana em Matinhos

Projeto de Aprendizagem do estudante de agroecologia Tiago Tischer Coelho, da UFPR Litoral, resultou na criação de uma nova política pública para o município de Matinhos.

No mês de março, a Câmara Municipal aprovou, e encaminhou para a sanção do prefeito, Ruy Hauer Reichert, o projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana. A Lei 2.030, foi sancionada no dia 11 de março, mas a notícia só ganhou publicidade nesta terça-feira (2), ao ser divulgada no site do Setor Litoral da Universidade,

O projeto de Tiago Tiago Tischer, foi articulado na Câmara, pelo vereador Gerson Júnior, presidente da casa, que instituiu uma comissão parlamentar especial para elaborar estudo e propor medida para criação de projetos em Agricultura Urbana, buscando soluções práticas para sua implementação.

Essa comissão trabalhou em conjunto com a comunidade acadêmica que participava da ICH (Interação Cultural e Humanística) Agricultura Urbana. Segundo o professor Manoel Flores Lesama, do curso de Agroecologia da UFPR Litoral, “trata-se de uma lei inovadora para a região do litoral paranaense”.

Segundo Tiago, a Política de Agricultura Urbana e Periurbana tem como proposta planejar e executar suas ações organizadas em rede, que promovam o diálogo entre múltiplos atores intersetoriais e intergovernamentais. “As atividades de agricultura urbana e periurbana compreendem um ciclo que se retroalimenta. São processos de compostagem, produção de mudas e sementes, cultivos e criações, beneficiamento de produtos, comercialização e consumo, que podem ser praticadas pelo poder público, pelo setor privado e pelo terceiro setor, em espaço público ou privado que podem ser cedidos ao terceiro setor”, afirmou o estudante.

Entre os objetivos da nova lei estão:
aumentar a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente daquelas famílias que estão em vulnerabilidade social;
estimular ações relacionadas à educação ambiental, agroecologia e educação para uma alimentação adequada e saudável;
promover o bom uso do solo na região urbana e periurbana com ações que visem à inclusão produtiva para fins de subsistência, para a comercialização e para doação;
fortalecer redes solidárias de produção, de comercialização e o desenvolvimento local e sustentável; e contribuir com a solução de problemas e conflitos de uso do espaço em áreas de proteção ambiental no município, bem como a orla marítima.

Dois projetos de extensão do Setor Litoral estão dando suporte à implementação da política no município ‘Agricultura urbana, jardins para se emancipar’, coordenado pelo professor Manoel Flores Lesama; e ‘Tecnologias sociais para a promoção da segurança e soberania alimentar’, coordenado pelo professor Paulo Rogério Lopes.

Os dois projetos, formulados no final de 2018, são produtos dos encontros da ICH (Interação Cultural e Humanística) Agricultura Urbana. As ações ainda contam com a colaboração de outras instituições parceiras como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), a Emater.

Confira na página 2 a íntegra da Lei 2.030/2019

Fonte: UFPR Litoral

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