Agepar prorroga concessão e aumenta rigor para isenção no ferryboat

A Agepar homologou, nesta sexta-feira (5), o aditivo contratual que prorroga a atual concessão do serviço de travessia da baía de Guaratuba por ferryboats.

Novo edital de licitação terá de ser divulgado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no prazo máximo de 180 dias.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná determinou a apuração pelo DER “dos motivos que levaram ao atraso da licitação para nova concessão”, além da apresentação, dentro de 90 dias, da revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente.

A Agepar também emitiu resolução sobre a isenção de tarifa aos usuários residentes em Guaratuba. “O objetivo é impedir que o benefício seja utilizado indevidamente pelo usuário que emplaca o veículo no município, mas reside em outro”, informa a agência.

O novo cadastro pede apresentação de comprovantes de inscrição da zona eleitoral de Guaratuba (número 161), de residência e propriedade do veículo coerentes com documento de identidade do beneficiado. Para Pessoa Jurídica, deve ser apresentado ainda o contrato social comprovando sede em Guaratuba. Após o cadastro, o beneficiado terá de apresentar apenas o documento do veículo no embarque. O benefício garante a isenção para ida e volta uma vez por dia. “A falsificação de comprovantes acarreta o imediato cancelamento do benefício”, alerta a Agepar.

O formulário para cadastro deverá ser obtido de forma presencial, em pontos físicos a serem estabelecidos pela concessionária ou em seu site. Ainda de acordo com as novas regras, a concessionária tem 15 dias para implantação do sistema de cadastro. As novas regras passam a vigorar no dia 1º de junho.

Licitação atrasada – Na homologação do aditivo que prorroga a concessão, o Conselho Diretor estabelece ainda prazo para que o DER explique as razões que atrasaram nova licitação. “Deverão ser apuradas as responsabilidades quanto à gestão do atual contrato e consequente atraso na licitação da nova concessão com apresentação no prazo de 10 dias da abertura do procedimento adotado” ressaltou em seu voto a diretora relatora.

A reunião extraordinária do Conselho Diretor contou ainda com a presença do diretor-presidente em exercício, João Vicente Bresolin Araujo; da diretora de Regulação Econômica e Financeira, Rejane Karam; do diretor jurídico, Ivo Ericsson Camargo de Lima e do chefe de gabinete, Ernesto Brandalize Neto.

Durante a prorrogação, ficarão mantidas as atuais tarifas:
Para automóvel, caminhonete e furgão é de R$ 7,10, para motoneta, motocicleta e bicicleta a motor a tarifa é de R$ 3,60 e para caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão, R$ 14,20.