Câmara faz audiência pública sobre cães, gatos e cavalos
Castração grátis, obrigação de chipar os animais de estimação e multas de até R$ 5 mil para quem promover maus tratos são alguns dos temas da audiência pública que a Câmara de Vereadores de Guaratuba realiza, no próximo dia 7 (segunda-feira).
A reunião será no plenário da Câmara, com início às 18h – tem de terminar até às 20h, quando começa a sessão da Câmara. Na pauta, duas leis enviadas pelo prefeito Roberto Justus que os vereadores votarão. Tratam de outros animais, mas o principal foco – e o interesse da população – são só cães, os gatos e os cavalos usados pelos carroceiros.
A convocação, assinada pelo presidente Mordecai de Oliveira foi feita a pedido das comissões permanentes da Casa – Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Comissão Geral. Os dois projetos terão de passar pelas três comissões antes de serem votados em plenário.
O Projeto de Lei 1.423 cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos pagas pela prefeitura, o cadastramento dos animais de estimação com microchips e ainda estabelece multas para maus tratos que podem chegar a R$ 5 mil. Leia: Parte 1 e Parte 2
O Projeto de Lei 1.425 trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos.