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Corpo de Bombeiros faz palestra sobre mudanças nos licenciamentos

O Corpo de Bombeiros do Litoral continua realizando palestras sobre a Lei 19.449/2018. Na semana passada, foi a vez dos engenheiros e representantes da Associação Comercial de Guaratuba, participarem de um treinamento técnico sobre as mudanças decorrentes da nova legislação.

A palestra foi ministrada pelo capitão Éverton Soares de Oliveira, chefe da 7ª Seção do Estado Maior do 8º Grupamento de Bombeiros (Litoral), segunda-feira (6), no Quartel de Bombeiros de Guaratuba. Ele o capitão Eziquel Roberto Siqueira, comandante local, explicaram as principais alterações de procedimento do Corpo de Bombeiros, bem como dirimir dúvidas e questionamentos dos participantes.

A Lei n° 19449/2018 foi aprovada em abril de 2018 e regula o poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros do Paraná. A lei é conhecida como Programa de Desburocratização, pois, de acordo com o governo, facilita o início do funcionamento do estabelecimento e desburocratiza as renovações anuais.

Uma das principais inovações trata dos procedimentos de autorização de funcionamento em estabelecimentos de baixo risco. Estes poderão adquirir o licenciamento simplificado do Corpo de Bombeiros, com validade de 12 meses, apenas assumindo a responsabilidade de instalar as medidas mínimas de segurança contra incêndio: extintor de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e saída de emergência. Os outros estabelecimentos deverão solicitar a vistoria uma única vez, apenas para dar início ao funcionamento do estabelecimento.

O objetivo dessas palestras é realizar um treinamento com os responsáveis dos estabelecimentos para que os mesmos se regularizem conforme as novas normas do Corpo de Bombeiros do Paraná.

Fonte: Corpo de Bombeiros

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