Prefeitura de Guaratuba auxilia documentação do pescador artesanal
A Prefeitura de Guaratuba está ajudando os pescadores profissionais a regularizarem suas embarcações e seus próprios documentos na Marinha. Há cerca de 700 barcos pesqueiros em Guaratuba e mais de 2.000 pescadores, todos da pesca artesanal.
O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura. O diretor-geral da Secretaria, Nilton da Silva Feltz, explica que os principais documentos são a inscrição e renovação do Registro de Embarcações e a renovação e 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a chamada carteira verde do pescador.
A Secretaria auxilia o pescador na emissão das guias e agenda a visita à Capitania dos Portos do Paraná, divisão administrativa da Marinha com sede em Paranaguá. Também dá o suporte à equipe de técnicos da Capitania que vêm a Guaratuba fazer as medições e aferições nos barcos.
Por enquanto, a Secretaria só pode auxiliar na renovação e 2ª via da carteira verde para os pescadores que já a possuem, mas o secretário Cidalgo Chinasso informa que está em conversações para a Capitania realizar em Guaratuba o curso de 15 dias para emissão do documento. A intenção é trazer o curso no mês de abril de 2020, durante o defeso do camarão.
O trabalho de “despachante” da Secretaria Municipal é gratuito. O pescador só tem de pagar as taxas da Marinha. Para regularizar sua documentação, o interessado deve procurar a Secretaria, que fica anexa ao Parque de Eventos, na rua Antônio Rocha (antiga Faspar). Mais informações pelo telefone 3472-8731.
Em defesa da pesca – Na terça-feira (6), Cidalgo Chinasso foi a Brasília com vereador Paulo Araújo e representantes da Apagre (Associação dos Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região). Um dos objetivos foi pressionar, junto com pescadores de outros estados, pela derrubada de lei do governo gaúcho que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa do Rio Grande do Sul.
No Congresso, eles entregaram um documento aos deputados da Frente Parlamentar da Pesca com reivindicações do setor pesqueiro. O secretário também apresentou reivindicações ao deputado federal Luiz Nishimori, que está gestionando recursos para Guaratuba junto ao governo federal.