Guaratuba tem audiência do Orçamento no dia 24

A Prefeitura de Guaratuba promove uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2020, no dia 24, a quinta-feira da semana que vem.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município no ano, ou seja, os recursos e os gastos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Previdência. É elaborada com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que está sendo analisada pelos vereadores.

Até o dia 30 de outubro, o Poder Executivo tem de apresentar sua proposta em audiência pública e enviar um projeto de lei de Orçamento à Câmara Municipal.

A previsão de orçamento para 2020 é de R$ 166 milhões. Também estão previstos R$ 15 milhões para o Regime Próprio de Previdência, o Guaraprev. As secretarias municipais com mais recursos são a da Educação, com R$ 46 milhões, e a da Saúde, com R$ 39 milhões.

A audiência pública será realizada a partir das 18h, no Plenário da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380.