Justiça bloqueia bens de prefeito de Morretes

A Vara da Fazenda Pública de Morretes determinou o bloqueio de bens do prefeito Osmair Costa Coelho “Marajá”.

A decisão é liminar e cabe recurso a ela. O bloqueio atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Morretes, que investiga suspeita de fraude em licitação na Prefeitura. O valor bloqueado, que também atinge um outro servidor público e três pessoas jurídicas, é de R$ 213.080,00.

Segundo a Promotoria a Prefeitura contratou, de forma direta, por dispensa de licitação, empresas do ramo de contabilidade que segundo o MP, “eram administradas, informalmente, pelo servidor público também citado na ação (que ocupou o cargo de chefe do Departamento de Apoio Administrativo do Governo de maio a outubro de 2017)”. Na ação, o MPPR aponta que os fatos teriam ocorrido de janeiro a setembro de 2017, período em que foram realizados pagamentos de empenhos de forma periódica.

A Promotoria de Justiça pede a reparação dos danos causados ao erário e a condenação dos responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito.

Se condenado, o prefeito poderá perder o mandado e pagar multa.

Fonte: Ministério Público do Paraná