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Guaratuba faz consulta para moradias populares e regularização do Castel Novo

Imagem: Wikimapia
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A prefeitura de Guaratuba fará uma consulta pública para o assentamento de famílias que vivem em área de risco.

O debate vai acontecer a partir das 18h desta quarta-feira (4) na Praça da Paz, ao lado do Ginásio de Esportes Governador José Richa. Atuarão como mediadores da consulta pública o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Município de Guaratuba.

De acordo com o edital, os moradores das áreas de risco ou de potencial lesão ambiental poderão participar de um projeto de moradias populares. Um dos locais é o loteamento Castel Novo, que está sendo regularizado depois de décadas.

Moradias – A Prefeitura também está convocando para o mesmo evento as pessoas que se cadastraram na Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social com a finalidade de participação no Projeto de Moradias Populares. Na ocasião, elas deverão assinar o termo de adesão. Novos interessados também terão a última oportunidade se inscrever no projeto nesta quarta-feira.

Noite da Cidadania – Ainda, nesta mesma data e local será realizada a “Noite da Cidadania”, onde serão oferecidos gratuitamente atendimentos nas áreas de saúde, programas sociais, orientação jurídica, atividades recreativas e esportivas.

Regularização fundiária – Em entrevista publicada no dia 23 de maio no jornal “Notícias de Guaratuba”, a prefeita Evani Justus informou que neste mês de junho acontecem as primeiras audiências públicas para entrega dos títulos de propriedade do programa de regularização fundiária iniciada no primeiro ano de sua primeira gestão, em 2009.

– Os interessados já podem consultar, na Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública, na rua Dr. João Cândido, 485, as cópias dos seguintes documentos: ata da audiência Pública realizada em 09/03/2012; relatórios dos mapeamentos das áreas de risco do Município; o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por RAT Incorporações e Empreendimentos Ltda; o Instituto Ambiental do Paraná (IAP); a homologação judicial do TAC;.
– Para fins de novos cadastros é necessário apresentar documentos pessoais (RG ou certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento) de todos os membros da família, inclusive de filhos menores, além de comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.) e comprovante de renda (caso tenha registro em CTPS).
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