“Cerca de 30 mil imóveis terão redução do IPTU”, garante secretário
“Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões”
“Dos aproximadamente 50 mil imóveis cadastrados em Guaratuba, cerca de 30 mil terão redução de IPTU”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública de Guaratuba, Jean Colbert, na manhã desta quarta-feira (24).
“Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões”, disse o secretário. Segundo ele, a redução vai beneficiar justamente os imóveis dos bairros e do centro ocupados pela população fixa, os moradores de Guaratuba.
Nesta manhã, Colbert deu mais uma entrevista a Marcello Fuja Loko, na rádio Litorânea, para tratar do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Guaratuba. A PGV serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O secretário foi acompanhado pelo procurador do Município Marcelo Bom dos Santos e pela diretora de Arrecadação da Secretaria de Finanças e Planejamento, Fernanda Estela Monteiro Loiacono.
Segundo Colbert, dos pouco mais de 20 mil imóveis restantes, muitos pagarão o mesmo que hoje. Por outro lado, terão aumento expressivo no imposto os imoveis de alto padrão, sobretudo as mansões às margens da baía de Guaratuba e à beira mar.
Durante a entrevista, Fernanda Monteiro acrescentou que a nova Planta de Valores levou em consideração diversos fatores de valorização mas também de redução, como o fato da maioria das residências de Guaratuba serem construções antigas.
Marcelo Bom advertiu que se o projeto não for aprovado a tempo de ser aplicado em 2015, os proprietários terão de pagar o aumento decorrente do reajuste da inflação.
PLC 9/2014 – O Projeto de Lei Complementar da PGV estava tramitando na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Os dois vereadores de oposição, Maurício Lense (PPS) e Artur Santos (PSD), entraram com mandado de segurança na justiça e conseguiram liminar para suspender a urgência. O projeto foi então encaminhado para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Deverá entrar na Ordem do Dia da próxima sessão, segunda-feira (29).