Câmara de Guaratuba vota financiamento para segurança

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (20), em primeira votação, Projeto de Lei 1.365, que traz recursos para a segurança pública. O projeto terá de passar por mais uma votação.

O PL 1.365 atualiza autorização para o município realizar operação crédito de R$ 3 milhões na Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. A Comissão de Justiça e Redação considerou que o projeto é “legal, jurídico e constitucional”. O parecer foi aprovado por 8 votos a favor e 4 contra – Artur Santos, Mauricio Lense, Juarez Temóteo e Ana Maria Correia.

Em seguida à aprovação do parecer, o plenário também aprovou pedido do vereador Sergio Braga para incluir o projeto na Ordem do Dia da sessão. Na votação do projeto foram 8 votos a favor e 4 votos contra dos mesmos vereadores que votaram contra o parecer .

A Câmara já havia aprovado em junho a autorização para o município fazer empréstimo no mesmo valor para o sistema de segurança através do monitoramento de câmeras. De acordo com a administração municipal, a Agência de Fomento do Paraná solicitou que nova autorização fosse aprovada incluindo mais detalhes do sistema. Ao defender a votação do projeto nesta segunda-feira, Sergio Braga, pediu que a administração envie mais detalhes também para a Câmara. O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, determinou o envio de ofício solicitando os documentos.

Guaraprev

No início da sessão, o diretor administrativo do Guaraprev (regime próprio de previdência), Ilson Rhoden, ocupou a Tribuna para fazer um resumo da situação da autarquia gestora do fundo dos servidores municipais. A explanação foi solicitada pela Câmara para explicar o Projeto de Lei 1.364, que altera redação sobre a contribuição patronal de 15% para o fundo de previdência, separando a parte que vai para o fundo – 13% – dos 2% da taxa de administração.

Representando a opinião de diversos vereadores, Sergio Braga, solicitou mudanças na redação do projeto e a exclusão de um artigo que permite alterações na contribuição patronal por decreto. Oliveira explicou que a administração poderá encaminhar um substitutivo. A intenção dos vereadores é votar o novo projeto em primeiro turno ainda nesta semana em sessão extraordinária e votar pela segunda vez na sessão ordinária da próxima segunda-feira (27).

Tribuna – O único vereador a ocupar a Tribuna Livre foi Almir Troyner. Ele falou da necessidade de aumentos dos efetivos das polícias Civil e Militar. Também pediu que o presidente Oliveira encaminhasse pedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública o pedido para antecipar o reforço no policiamento que só acontece durante a Operação Verão.

Durante a sessão foram aprovadas pedidos dos vereadores de obras e serviços.

Audiência Pública – A pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Itamar Junior, Oliveira marcou audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para o próximo dia 28 (terça-feira), às 16h.