Correio do Litoral
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Uma luta que não para

Esta semana, no dia 23 de outubro de 2014, recebi a Carta de Citação, no qual terei o prazo de 15 (Quinze) dias para oferecer resposta a presente ação.

A minha luta pela ponte, não fica apenas no Facebook, mas caminha pelos tribunais.

Sei que não estou sozinho nessa luta, pois até o MP já travou essa luta conta o estado, que no meu ponto de vista, precisa ser de todos, pois o benefício também será de todos.

Até mesmo aqueles que elaboraram os autos, deixou em muitos pontos a necessidade da construção da ponte, vamos conhecer alguns trechos;

O ato quer chamar a atenção da prefeitura de Guaratuba e do Governo do Paraná para importância da construção da ponte ligando os dois municípios. “Não há filas apenas na temporada, fora dela também há. Queremos tranquilidade segurança”, comenta o organizador do Ponte Travessia de Guaratuba Já.

Jornal Metro Curitiba, 3 de setembro de 2013, pag.3

Outros dois movimentos estão envolvidos no ato: Ponte de Guaratuba Já e Ponte Urgente. Eles também reclamam de longas filas de espera e das condições do ferryboat e do trapiche. “Está numa situação lamentável! Queremos segurança, comenta Fatel”.

Jornal Metro Curitiba, 6 de setembro de 2013, pag.5

Chegamos ao ponto de ser comparado ao MOVIMENTO SEM TERRA;

Em situações similares, relativas ao MOVIMENTO SEM TERRA, entre despersonalizado e que reiteradamente comete atos de esbulho e turbação à posse, já entendeu a jurisprudência pátria ser possível a inclusão do referido movimento em pólo passivo de demanda possessória. Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA, MAS NÃO DO PRÓPRIO MST. I. A princípio, o Movimento Sem Terra, dada a falta de personalidade jurídica, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo das relações jurídicas processuais. No entanto, a depender da situação apresentada em Juízo e da singularidade da pretensão deduzida, impõe-se a relativização do impedimento referido, considerando-se o referido movimento como uma sociedade de fato. È o que se observa, por exemplo, nas ações de reintegração de posse, onde os integrantes do Movimento dos Sem Terra, podem figurar como partes na relação processual. Precedente: TRF 5º Região, AG n.º 32622/E, Relator: Des. Federal Lazaro Guimarães, DJ: 18/06/2002, II. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

(TRF-5 – AGTR: 96133 PE 0027756-90.2009.4.05.000, Relator: Desembargador Federal Margarida Cantarelli, Data de Julgamento: 22/09/2009, Quarta Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico – Data: 06/10/2009 – Página: 604 – ano: 2009) (negritamos e grifamos)

Extrai-se dos precedentes acima transcrito que:

– em sede de ações possessórias, é possível que ente despersonalizado venha a ser legitimado passivo, mormente ante necessidade de proteção jurisdicional contra atos praticados por integrantes do movimento;

– também em sede de ação possessória, não é necessária a individualização de todos os esbulhadores e/ou turbadores, porquanto tal medida tornaria inviável o manejamento da medida, com o comprometimento da eficácia da prestação jurisdicional.

“Moradores de Guaratuba, no litoral do estado, prometem fechar o Ferry boat que faz a ligação com o balneário de Caiobá no feriado de 7 de setembro.

Eles reivindicam a construção de uma ponte para substituir a balsa. O protesto é organizado pelas redes sociais e deve começar ás 10 horas da manhã do sábado, dia 07 e continuar até a noite de domingo”.

(http://bandnewsfmcuritiba.com/2013/09/02/protesto-de-moradores-de-guaratuba-pode-fechar-ferry-boat-no-feriado-de-7-de-setembro/)

“Moradores de Guaratuba, no litoral do estado, prometem fechar o ferry boat de ligação com o balneário de Caiobá, em Matinho, no próximo dia 7 de setembro, feriado da independência. A reivindicação dos moradores da cidade ao realizar o protesto é a construção de uma ponte na baía para substituir a atual balsa.

De acordo com a descrição de um grupo organização na rede social Facebook, há uma necessidade do desenvolvimento comercial e turístico da cidade e esta é uma reinvindicação antiga do “povo de Guaratuba”. Ainda de acordo com o grupo, o projeto foi abortado pelo governo do estado por duas vezes.

A ouvinte Ângela conversou com o jornalista Adilson Arantes na tarde desta segunda-feira (2) para anunciar a manifestação.

De acordo com ela, a partir das 10h a balsa estará fechada no dia 7 e permanecerá até a noite do dia 8. Ela está muito perigosa, fica muitas vezes à deriva e já estamos anunciando pelo grande numero de trabalhadores que passam por aqui. Não tem condições, essa ponte precisa sair. E na temporada é pior, chegamos a ficar três, quatro horas esperando”, afirmou”.

(http://bandab.com.br/jornalismo/moradores-de-guaratuba-planejam-fechar-ferry-boat-no-feriado-de-7-de-setembro/)

“Protesto pela ponte

Moradores de Guaratuba planejam fazer uma manifestação na pracinha do ferryboat no próximo sábado. O movimento, organizado pelo grupo “Ponte de Guaratuba já”, pretende fechar o acesso ao ferryboat por duas horas – apenas serviços de emergências terão o acesso liberado.

O grupo exige a construção de uma ponte – prevista em uma lei estadual de 1991, quando foi determinado oito anos de prazo para o início da construção. De acordo com moradores, a falta da ponte prejudica o desenvolvimento do litoral”.

(http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1405482&tit=Capitania-notifica-ferryboat-por-f)

Agora mais do que nunca, precisamos do apoio de todos, para provar que está luta não é apenas de uma pessoa, ou de um grupo da sociedade, mas é sim, de todos aqueles que almejam o desenvolvimento do litoral, para que possamos levar nossa família e encontrar, além de suas belezas naturais, uma excelente infraestruturas.

Guaratuba, 25 de outubro de 2014.

ASSINATURAS DO ABAIXO ASSINADO TRADICIONAL 1.920

https://secure.avaaz.org/po/petition/PONTE_DE_GUARATUBA_JA/?wHovUdb 1.185

Petição Pública 44

TOTAL 3.149

ALEX FATEL

Twitter: @alexfatel

alexfatel@hotmail.com

(41) 9128-9351

GRUPO NO FACEBOOK: PONTE TRAVESSIA DE GUARATUBA.

PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba

www.pontedeguaratubaja.com.br

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