MP denuncia presidente e servidores do IAT por licenciamento da engorda

O Ministério Público do Paraná denunciou o  diretor-presidente do IAT (Instituto Água e Terra), Everton Souza, e outros dois funcionários do órgão “por associação criminosa” no licenciamento da obra de engorda e revitalização da orla de Matinhos. A informação é do site G1 e da TV RPC.

O MP também pediu que os três fossem afastados das funções, mas teve o pedido negado pela Justiça. A denúncia aponta que o grupo ignorou notas e estudos técnicos que questionavam os impactos ambientais da obra e pressionaram servidores do IAT para conseguir acelerar as licenças do projeto. 

Segundo o MP, há relatos de que os três denunciados afastaram servidores de procedimentos, dificultaram a realização de debates em reuniões, arquivaram procedimentos com pareceres e recomendações desfavoráveis e exerceram pressão e constrangimento sobre a equipe técnica.

“Utilizando-se de sua função, (Everton de Souza) ingressou em reuniões com servidores públicos em tom de pressão para que o licenciamento fosse promovido sem seguir os devidos critérios técnicos”, diz a denúncia. “Além disso, minimizou os impactos do complexo empreendimento e desrespeitou pareceres técnicos dos servidores que apontavam ausência de documentos, falta de cumprimento de condicionantes ou contradições no licenciamento ambiental”, denuncia o MP.

A defesa de Everton Souza e dos outros dois funcionários do IAT disse que as acusações do MP-PR são infundadas e que eles desempenham as funções respeitando a Constituição e zelando pela proteção do meio ambiente. A defesa disse também que as decisões dos acusados foram baseadas em estudos técnicos.

Investigação

Na denúncia contra os investigados, o MP-PR também apontou um possível conflito de interesses. De acordo com a promotoria, um dos autores de relatórios sobre a recuperação da obra foi nomeado para a Câmara Técnica responsável por aprovar o projeto. Além disso, de acordo com o MP-PR, o engenheiro contratado por uma empresa privada para ajudar a planejar as obras hoje é funcionário comissionado do IAT, vai trabalhar na avaliação do projeto.

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná afirmou que a contratação de servidores comissionados atende critérios exclusivamente técnicos e que os servidores do IAT trabalham sobre um amplo leque de projetos em parceria com diversos órgãos, inclusive os de fiscalização.

Operação Haiti

A respeito da ação que decorreu na denúncia, apelidada pelo Ministério Público de “Operação Haiti”, com a busca e apreensão de documentos no IA e na casa dos funcionários, por policiais do Gaeco, o MP emitiu uma nota. O texto foi divulgado depois de os promotores terem sido criticados na Assembleia Legislativo por causa dos atrasos nos licenciamento de obras de infraestrutura no Litoral. Leia na íntegra:

“MPPR emite nota de esclarecimento a respeito de manifestações sobre a atuação institucional em medidas relacionadas à orla de Matinhos

“A respeito das recentes manifestações realizadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná sobre a atuação do Ministério Público do Paraná que resultou na expedição, pelo Poder Judiciário, de mandados de busca e apreensão de documentos relacionados ao processo de revitalização da orla de Matinhos, no Instituto Água e Terra, esclarece-se que a referida medida foi ajuizada pelos Promotores de Justiça que possuem atribuição para atuar no caso no exercício de sua autonomia e independência funcional.

“Nesse sentido, é importante realçar que os agentes ministeriais, com base na previsão contida no art. 127, §2º, da Constituição Federal, não são subordinados a qualquer forma de hierarquia interna que objetive impedir sua atuação finalística que esteja devidamente amparada no ordenamento jurídico.

“Apesar disso, a Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito das suas atribuições legais e sem interferências funcionais, tem buscado participar de espaços dialogais com o Governo do Estado no sentido de contribuir para a construção de soluções conjuntas, a fim de que os importantes projetos concebidos para melhoria das condições de infraestrutura no Litoral do Paraná ocorram de forma regular e dentro do tempo previsto pelos respectivos gestores, aos quais cabe, junto com o Poder Legislativo, a construção e a implementação de políticas públicas.

“Nesse sentido, o Ministério Público do Paraná salienta que permanece à disposição para, de forma harmônica, transparente e republicana, atuar em conjunto com os poderes constituídos em benefício de um bem maior que nos transcende, que é a defesa do interesse público e dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal e nas Leis.“

Fontes: MPPR e G1 – Leia na íntegra: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/23/mp-pr-denuncia-presidente-e-funcionarios-do-iat-por-associacao-criminosa-em-investigacao-sobre-revitalizacao-da-orla-de-matinhos.ghtml