Justiça determina indisponibilidade de bens de Baka

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Baka Filho (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e de quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paranaguá S/A (Emdepar). O bloqueio determinado inclui imóveis e ativos bancários.

A decisão atende pedido de liminar formulado em ação civil pública pela 4.ª Promotoria de Justiça da Comarca

Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa e a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 617.552,82. As medidas foram requeridas em razão de investigação que apontou que ao menos dois diretores da sociedade de economia mista controlada pelo Município de Paranaguá, com o conhecimento dos demais envolvidos, teriam sido “fantasmas”, ou seja, nunca desempenharam as funções públicas para as quais foram remunerados entre os anos de 2005 a 2012.

Caso sejam condenados, os agentes estão sujeitos ainda ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.