Seminário reforça papel do Órgão Gestor de Mão de Obra nos portos

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, comentou, nesta semana em Paranaguá, a decisão da Seção de Dissídios Coletivos do TST que definiu que o recrutamento de trabalhadores nos portos do país deve ser feito exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). “É necessário entender a logística do meio portuário e a importância de um órgão gestor. O OGMO cadastra, capacita, recruta e provê segurança e a assistência necessária aos trabalhadores portuários, atuando com responsabilidades de um empregador”, afirmou.

Guilherme Bastos foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Trabalho Portuário, que reuniu operadores, empresários, autoridades portuárias, sindicais e advogados especialistas em direito do trabalho, na última segunda-feira (22), na sede administrativa da empresa pública Portos do Paraná.

O evento foi promovido pelo OGMO/Paranaguá (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Paranaguá) entidade civil sem fins lucrativos que atua há 27 anos na administração do fornecimento de mão de obra avulsa aos trabalhadores portuários. Em sua participação, o ministro ainda concedeu uma medalha à advogada Shana Colaço Bertol, diretora executiva do OGMO/Paranaguá, em razão da comemoração dos 80 anos da Justiça do Trabalho, por sua prestatividade e bons serviços à sociedade.

Além da palestra, o evento apresentou dois painéis sobre contratações de trabalhos portuários, com a participação de autoridades jurídicas do Direito Trabalhista, advogados especialistas em Direito do Trabalho Portuário e representantes de importantes empresas que operam terminais em Paranaguá. “O principal objetivo, na realização desse evento, é fomentar reflexões e debates sobre temas relevantes e atuais do setor portuário e aproximar o aspecto jurídico das relações de trabalho portuário com a realidade vivenciada nos portos”, comenta Shana Colaço.

Para o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, que participou do painel sobre “A competência do OGMO no fornecimento de mão de obra”, a decisão do TST é acertada, pois fortalece a segurança jurídica no setor. “Esse evento é muito importante para levar informações sobre o direito portuário para a sociedade e para os agentes fiscalizadores, assim como para reconhecer a importância do OGMO, um órgão responsável por gerenciar e registrar a mão de obra portuária não pode ser facilmente substituído. A decisão manteve a manutenção da segurança entre todos os envolvidos que já existia”.

Além do desembargador, integraram também o painel Marcelo Kanitz, Silvana Alves, ambos advogados especialistas em Direito do Trabalho Portuário, e o executivo Hemerson Costa, superintendente de Operações Logísticas da Rocha Terminais Portuários e Logística, que acredita que com o OGMO o serviço portuário só avançou no Porto de Paranaguá. “Se você pensar em Paranaguá hoje, eu não vejo uma economia tão grande, ao ponto de desassociarmos do OGMO, para podermos trabalhar de forma mais livre. Além disso, não vamos retroceder, esse não é o momento. A gente só avançou até hoje”, explica.

Na visão da advogada Flávia Bauer, coordenadora da CONATPA (Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho), que colaborou com o painel “Contratação com vínculo de emprego para trabalho portuário”, a questão é de grande importância para todo a área jurídica do trabalho e empresarial portuária. “Quando problemas acontecem, os terminais privados recorrem ao OGMO, assim quando há preocupação com o treinamento dos trabalhadores e as normas de segurança. É importante também não esquecermos que o órgão traz modernização ao segmento”, afirmou.

Já para Sérgio Aquino, presidente da FENOP (Federação Nacional dos Operadores Portuários), “o Brasil não segue a mesma linha de crescimento, e nem as boas práticas mundiais. Precisamos avançar na reforma legislativa portuária e acompanhar as mudanças e manter o equilíbrio entre todos os envolvidos que são assistidos pela Legislação Portuária. O OGMO ajuda a manter esse equilíbrio entre as partes contratuais em uma ponta muito importante do setor”, pontuou. Ainda participaram do debate Enrico Miguel Nichetti, advogado especialista em Direito do Trabalho Portuário, e Thais Marques, gerente de Recursos Humanos do Terminal de Contêineres de Paranaguá.

Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, foi “muito gratificante receber aqui na Portos do Paraná o ministro Guilherme Caputo, bem como o desembargador Celso Ricardo Oliveira, do estado de São Paulo. Esta primeira visita em um porto que eles fizeram aqui acaba sendo bastante produtivo, para que compreenderem mais e, também, desbravem esse segmento tão difícil pro Poder Judiciário. O Ministro relatou a dificuldade que é entender sobre o trabalho portuário e suas enormes diferenciações para cada caso. Então serve como um aprendizado pro Judiciário e pra gente também, para que possamos colocar os nossos pontos judiciários como contribuição”.

Já para o diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Vinicius Freitas dos Santos, receber o seminário como iniciativa do OGMO/Paranaguá na sede da empresa pública estadual, só reforça o valor do órgão para todo o complexo portuário paranaense e a importância do debate do trabalho portuário com o setor judiciário. “Atualmente, administramos os portos de Paranaguá e Antonina e esses trabalhadores que atuam dentro desses portos, apesar de não terem vínculo empregatício, estão labutando em uma área que é uma jurisdição da Portos do Paraná. Precisamos estar sempre conectados com o OGMO e operadores portuários e arrendatários no âmbito das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, para que possamos fazer tudo de mais moderno possível e, também, para melhorar o ambiente de trabalho evitando situações que são prejudiciais ao trabalhador”.

O II Seminário sobre Trabalho Portuário foi uma realização do OGMO/Paranaguá, com apoio da Portos do Paraná, do SINDOP (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná) e da Amorin, Trindade, Kanitz e Russomano Advogados, com patrocínio da Paraná Medicina Empresarial e da Andersen Ballão Advocacia.

Redação do Correio com informações e fotos da OGMO/Paranaguá – Tip Midia