Pedido de vistas adia votação de projeto do hospital em Guaratuba
Após reunião pública realizada no dia anterior, o projeto que autoriza doação de terreno para construção de hospital filantrópico, entrou na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (6).
A sessão extraordinária foi convocada na segunda-feira (4) para votar os projetos de lei nº 1.377 – que trata das parcerias público-privadas no Município – e nº 1.380 – que trata do hospital. Por decisão unânime, o PL 1.377 foi retirado da pauta para que os vereadores analisem com mais profundidade.
Inicialmente, como o PL 1.380 ainda não havia recebido parecer das comissões permanentes, que estão incompletas com a saída de um membro em cada, o Plenário foi transformado em comissão para analisar a proposta do ponto de vista legal e constitucional. Parecer favorável foi aprovado por 8 votos a 4 – votaram contra Artur Santos, Maria Batista, Itamar Junior e Mauricio Lense.
Em seguida, foram aprovadas quatro emendas. Elas alteram o artigo 5º do projeto de lei, ampliando de seis para 12 meses o prazo para início das obras, mas determinando que eventual prorrogação seja aprovada pela Câmara. Também fica alterado o art. 8º, obrigando que a cláusula de retrocesso do terreno ao município em caso de descumprimento dos objetivos e finalidades da doação, que consta do projeto, também constará na escritura pública de doação. Por fim, no artigo 9º, exige que eventual doação ou alienação de terrenos do restante da área denominada “Campus da Saúde”, terá de ser aprovada pela Câmara.
Após a aprovação das emendas, o projeto alterado foi colocado em discussão. Antes de ser votado, o vereador Artur Santos pediu vistas do projeto. Ele tem o prazo de cinco dias para devolver o projeto, o que deverá acontecer antes da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (11). Antes do projeto ser votado ainda podem ser apresentadas novas emendas.
Justiça nega liminar
Pouco antes de participarem da sessão extraordinária, os quatro vereadores de oposição entraram com mandado de segurança para suspender a tramitação do PL 1.380.
A liminar foi negada pela juíza Amani Khalil Muhd Ciuffi. O pedido foi feito pelos vereadores Artur Santos, Maria Batista, Itamar Cidral e Maurício Lense. Eles alegaram que a votação não estava seguindo o processo legislativo correto, o que a juíza contesta.
Na decisão, a juíza cita dispositivos do Regimento Interno que demonstram que a condução dos trabalhos pelo presidente da casa está correta.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaratuba
Edição: CorreidoLitoral.com