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Guaratuba institui fundos e aumenta participação social nos direitos humanos

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Guaratuba realiza na próxima semana sua 1ª Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos, reunindo os conselhos do idoso, da pessoa com deficiência e das crianças e adolescentes.

Serão três dias de debates que vão formular as políticas do município para estes segmentos e a participação deles na execução destas políticas.

Guaratuba é a única do Litoral do Paraná que tem os três conselhos funcionando e atuantes e foi a primeira a instituir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. É a única a ter um Conselho da Pessoa com Deficiência funcionando.

Na noite desta segunda-feira (15), a secretária-executiva dos conselhos pela Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, Shyrleide Lima, vai anunciar na Câmara de Vereadores a regulamentação dos fundos dos direitos Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência perante a Receita federal, também uma conquista inédita na região. Desta forma, os contribuintes podem fazer doações e deduzir do Imposto de Renda.

A criação e regulamentação dos fundos amplia a autonomia e fortalece a participação social nas decisões relacionadas aos segmentos. No dia da abertura da conferência conjunta, a professora Rosi Mariana Kaminski vai falar justamente sobre a prática da Democracia, dos anos 1960 até os dias de hoje.

Veja a programação dos eventos

24/06/2015 (das 8h às 11h30)
I Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos

08h – 09h: Credenciamento
09h – 9h30: Abertura Solene com a Presença das Autoridades;
9h30 – 9h45: Apresentação Cultural
9h45 – 10h: Intervalo
10h -10h30: Palestra Magna “Democracia, se aprende ou se vive? Um paralelo entre a década de 60 até os dias atuais”, ministrada por Rosi Mariana Kaminski
10h30 – 1h: Painel “Conferências Temáticas”
11h – 11h30: Debate
11h30: Encerramento

24/06/2015 (das 13h às 17h)
IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Tema: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência:
A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”
Eixos:
I – Identidade de gênero e raça, Diversidade sexual e geracional;
II – Órgãos gestores e de instâncias de participação social;
III – Interação entre os poderes federados.
25/06/2015 (das 8h às 11h30)
VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema: Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eixos:
I – Direito à Vida e a Saúde;
II – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
III – Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
IV – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
V – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho;
VI – Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
VII – Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

25/06/2015 (das 13h às 17h)
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Tema:”O Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades”
Eixos:
I – Gestão de Programas, Projetos, Ações e Serviços
II – Financiamento – Fundos da Pessoa Idosa;
III – Financiamento – Orçamento Público;
IV – Participação – Política e Controle Social;
V – Sistema de Garantia dos Direitos Humanos;
VI – Implantação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
VII – A prioridade do atendimento e o reconhecimento da pessoa idosa na atuação das políticas setoriais.

26/06/2015 (das 9h às 11h)
9h – 11h: Painel – Apresentação dos encaminhamentos das conferências;
11h: Encerramento.

Mais informações e inscrições:
(41) 3472-8713/9838-7357
execonselho@guaratuba.pr.gov.br

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