Prefeitura de Pontal divulga nota sobre terreno do Centro de Eventos

Em nota, o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Pontal do Paraná informa que o processo de desapropriação do terreno destinado ao Centro de Eventos do município está em andamento. O texto rebate informações que teriam sido veiculadas de que a Prefeitura teria caído em mais um golpe. Leia:

“Em relação às acusações veiculadas em páginas das redes sociais que reiteradas vezes se utilizou de fake news para se promover, que acusa o município de cair em um suposto golpe em relação a desapropriação de um terreno no Balneário Marisol, à prefeitura informa:

“O terreno em questão fica à beira-mar no balneário Marisol e possui 22 lotes devidamente registrados, sendo 21 lotes em nome de uma empresa denominada “Royalpar Participações Ltda” e um dos lotes vendidos pela própria empresa para uma contribuinte, a Sra. Jaine Alessio.

“No ano de 2021 a prefeitura estava procurando uma área à beira-mar já desmatada, as quais são escassas atualmente, para construir o Centro de Eventos de Pontal do Paraná, para ser usufruído pela comunidade local e se tornar um atrativo turístico e de desenvolvimento econômico.

“Depois de todas as buscas registrais nos cartórios a prefeitura notificou a empresa e a Sra. Jaine que teria interesse em desapropriar a área e não houveram acordos em virtude dos valores ofertados, então a desapropriação foi judicializada. A juíza determinou que fosse realizada uma perícia, foi designado um perito judicial para estabelecer um valor daquela área e o município fez o depósito judicialmente com o valor que o perito fixou do imóvel. Essa desapropriação está em fase inicial e geralmente demora em torno de 3 à 5 anos para ser julgada. Atualmente a posse é do município, pois fizemos o depósito prévio, sem ele a posse não poderia ser emitida. O depósito foi realizado no valor de R$ 2,4 milhões e encontra-se em uma conta judicial.

“Ontem (26/04/22) tomamos ciência de um senhor que se diz dono da área desde 1931 e o mesmo foi orientado pela procuradoria jurídica do município a se habilitar no processo judicial, pois ficará a cargo da justiça deferir quem era o legítimo proprietário da área.

“Informamos que por ser uma desapropriação de interesse público a prefeitura está dando andamento ao projeto e prima pela lisura e transparência em qualquer uma de suas ações, em qualquer esfera, por isso informamos que o processo desta área é público e quem tiver dúvidas pode consultá-lo sob o número: 0002530-39.2021.8.16.0189 – Desapropriação por utilidade pública.”

Pontal do Paraná, 27/04/2022
Departamento de Comunicação
Governo Municipal de Pontal do Paraná