Guarda Portuária completa 28 anos em luta contra terceirização
A Guarda Portuária do Paraná completa 28 anos de atuação enfrentando dificuldades e redução do efetivo. Para registrar a data de aniversário, como é feito todos os anos, a corporação participou de um jantar festivo no dia 26 de setembro, na Chácara dos Portuários com a animação da Banda Hally Gally.
A noite ficou marcada pela homenagem aos GP´s que aposentaram-se este ano. Nelson, Julio, Wapinick e Marcos receberam da Associação da Guarda Portuária do Estado do Paraná (AGPEPr), uma placa de agradecimento aos serviços prestados e pela dedicação à profissão.
“Estamos em um momento difícil”, avaliou o presidente da Associação, GP Elias dos Santos, “Não dá para ser apenas uma comemoração. É tempo de lutar. Passamos por uma redução do efetivo por conta do Plano de Demissão Incentivada implantado pela Appa. Tivemos ainda cortes nos postos de trabalho e nos salários. Agora devemos defender a realização de um concurso público e impedir a terceirização e a precarização das nossas atividades dentro dos Portos” conclui Dos Santos.
A Guarda Portuária, que está atuando nos portos paranaenses, foi contratada por dois concursos públicos, um em 1986 e outro em 2006 e tem atualmente 89 integrantes. Os GP´s tem o porte de arma garantido no art. 6º, VII, da Lei nº 10.826, de 2003, para fazer face às ameaças recorrentes em seus ofícios. Entretanto desde março deste ano a Guarda Portuária do Paraná não está armada porque a Administração não providenciou os trâmites legais para a regularização do porte.
Sindicato – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária do Paraná (Sintraport), Gerson do Rosário Antunes, relata que “mesmo constando na Lei 12.815/2013 o texto que mantém as administrações dos portos como responsáveis pela organização e manutenção da Guarda Portuária, a Appa lançou e mantém editais de licitação para a terceirização”. Segundo Gerson Antunes, o sindicato está atuando juridicamente para anular estas concorrências, “Unidos com a categoria e as corporações de todo o país, vamos conseguir realizar um concurso público e garantir a qualidade da segurança nos portos de Paranaguá e Antonina. A nossa Guarda Portuária contribui para que o Paraná possa projetar-se ao mundo como uma potência econômica e uma terra de abundante produção agrícola”, completa o representante sindical.
Situação – No início de setembro, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária reservada do Plenário, após conhecer as denúncias, e ante as razões expostas pela relatora Ana Arraes determinaram que à Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, em face de sua ilegalidade à vista do art. 4º da Portaria SEP 121/2009 e art. 2º da Portaria SEP 350/2014. Com isso, as corporações de Guarda Portuária em todo o país, esperam que cessem as terceirizações para garantir uma segurança eficiente nas atividades que importem no controle e vigilância de acesso e trânsito de pessoas, veículos e cargas nas áreas primárias portuárias.
Sandro Pereira, Guarda Portuário e membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, lembra “na votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Dep. Arnaldo de Sá (PTB) que proibiu a aplicação da terceirização das guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos. Agora, a votação no Senado deverá confirmar esta proibição. Junto com o Sintraport, a Federação Nacional dos Portuários, a Câmara Municipal de Paranaguá e as demais Guardas Portuárias do Brasil, nós da Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPPr), lutamos pela realização de concurso público e tentamos impedir um grande erro da Appa: terceirizar atribuições da guarda portuária. Com isso vamos também evitar futuros danos ao erário público do nosso Estado.”
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintraport