Sem rediscussão, manejo da tainha pode afetar emprego e segurança alimentar

Estudos comprovam que a população de tainha vem diminuindo no litoral brasileiro e que é preciso retomar o processo de gestão com base em informações científicas.

No entanto, medidas previstas no Plano de Manejo atual, poderão restringir justamente a atividade artesanal de pequena escala praticada por centenas de comunidades de pescadores.

A organização internacional Oceana reuniu, de 27 a 29 de julho, em Brasília, cientistas pesqueiros e gestores públicos para compartilhar e trocar informações sobre a situação do estoque da tainha (Mugil liza) na região sul e sudeste do Brasil e discutir as melhores medidas de manejo necessárias para garantir a pesca desse estoque a longo prazo.

O workshop “Conservação e Manejo da Tainha” teve como propósito incentivar a retomada do processo de gestão com base em informações científicas.

O Brasil tem uma das maiores pescarias de tainha do mundo, responsável pela mobilização de uma frota industrial de dezenas de traineiras, por diversas frotas de média escala, além de milhares de pescadores artesanais em toda a região das lagoas e estuários da planície costeira desses estados.

Do ano 2000 até 2015, os desembarques totais registrados de tainha desde São Paulo até o Rio Grande do Sul variaram de 2 a 13 mil toneladas/ano de peixe fresco para consumo interno. De 2007 a 2013, essa pescaria produziu entre 170 e 600 toneladas/ano de ovas (“botarga”) e moelas de tainha para exportação, sendo responsável pela movimentação de algo em torno de 3,5 e 10 milhões de dólares, anualmente.

Além disso, sabe-se que boa parte das capturas provenientes da pesca artesanal é usada diretamente na alimentação dessas famílias e comunidades pesqueiras, não chegando a ser computada nas estatísticas oficiais de produção de pescado. Por tudo isso, a pesca de tainha é bastante conhecida, possuindo uma enorme importância econômica, social, cultural e, também, de segurança alimentar.

Estoque da tainha

Para os especialistas reunidos no workshop, ter limites máximos de captura ou quotas é a única forma de limitar a mortalidade total a que o estoque pode ser submetido e finalmente, prevenir a sobrepesca ou diminuição da população da tainha.

Todos os estudos apresentados durante o workshop confirmaram uma pressão de pesca muito acima da capacidade biológica de reposição do estoque da tainha.

Manejo

A pesca da tainha é regulamentada, atualmente, pela Portaria Interministerial nº 4, de 14 de maio de 2015. Essa norma define o início da safra da tainha para a pesca desembarcada (1º de maio), para a embarcada artesanal (15 de maio) e para a embarcada industrial (1o de junho), e define o número máximo de embarcações que podem pescar a cada ano. A norma prevê que, na ausência de dados e avaliações, haverá uma redução do número de embarcações industriais de 20% ao ano e que se as medidas previstas não forem discutidas nos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), elas entrarão em vigor, conforme previstas no Plano que foi publicado.

O Plano prevê, também, uma série de medidas de restrição da pesca em lagunas e estuários de toda a região sudeste e sul, afetando a pesca de tainha de pequena escala, que inclui centenas de pescarias com diferentes petrechos, áreas e épocas diferentes.

Para a diretora geral da Oceana no Brasil, Monica Peres, não é razoável que essas medidas de restrição de pesca entrem em vigor sem que se conheça essas pescarias e seu poder de pesca e, principalmente, sem uma discussão com essas comunidades.

O Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha foi resultado de uma decisão judicial e condição para a autorização da pesca industrial em 2015.

Limites máximos de captura

Para pesquisadores e gestores reunidos no workshopp, a sociedade brasileira precisa mobilizar-se para evitar que esse estoque colapse ou tenha sua abundância diminuída. “Se isso acontecer, vamos chegar a um ponto em que negócios, empregos, renda, subsistência, e segurança alimentar de milhares de famílias de baixa renda estarão ameaçados. Isso sem contar o impacto ambiental e ecossistêmico que a diminuição dessa população poderia causar”, sustenta a diretora geral da Oceana.

Monica reforçou, ainda, que a Oceana pretende discutir os resultados da avaliação de estoque e do próprio workshop com as lideranças dos movimentos e sindicatos da pesca artesanal e industrial da região sudeste e sul.

Para ela, a sociedade vai ter que se organizar e discutir o Plano publicado em 2015 à luz das novas informações que estão sendo sistematizadas, assim como a efetividade da implementação das medidas previstas e do sistema de controle dessas medidas.

Edição: Correio do Litoral – com informações da Oceana Brasil