Reposição dos servidores de Guaratuba não é votada

A reposição salarial dos servidores municipais de Guaratuba ainda deverá ser analisada pelas comissões antes de ser votada na Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei 1.422 foi encaminhado pelo prefeito Roberto Justus, nesta quarta-feira (29). O presidente da Câmara, vereador Oliveira, pretendia incluir na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (30) e marcar 2ª votação para a manhã de sexta-feira (31).

A intenção era dar tempo de ser incluída no pagamento deste mês, que será feito nesta sexta. Não houve acordo com os vereadores e o presidente acabou não propondo as dispensas de interstício (prazo de tramitação).

A reposição é de 4,69%, que foi a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2015 e fevereiro de 2016. O aumento terá efeito a partir de março, data-base da categoria, e terá de ser pago retroativamente em abril.

Até o momento, o reajuste para o quadro geral não suscitou polêmicas. As discussões já começara em torno da reposição aos professores, também abrangidos pelo projeto. Desde janeiro eles têm direito ao piso nacional, que foi aumentado em janeiro em 7,64%, acima da inflação, para R$ 1.149,40 para 20 horas semanais (R$ 2.298,80). Para os que ganham mais do piso, a reposição será bem menor (os 4,69%) o que poderá causar um achatamento salarial na base da categoria.

Se não houver dispensa de interstícios, o projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de passar por duas votações.

Paixão de Cristo – Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a contribuição do Município para a “Paixão de Cristo”.

A encenação é realizada pela paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso e pela comunidade de Caieiras, na estrada de acesso ao bairro na Sexta-feira Santa, que será no dia 14 de abril.

O projeto de lei aprovado, PL 1.421, de autoria do prefeito Roberto Justus, autoriza um convênio no valor de R$ 17.800,00. Os recursos já estavam incluídos no orçamento de 2017, por iniciativa da Câmara.