Governo federal promete liberar pescadores sem RGP

Os pescadores artesanais poderão ter autorização para pescar mesmo com o RGP cancelado, suspenso ou indeferido. Esta é o compromisso do Ministério da Agricultura, para encerrar a ocupação da sua sede, em Brasília, na semana passada.

Na negociação para os manifestantes deixarem o prédio, invadido por cerca de 60 pescadores na segunda-feira (12), o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, assinou uma Declaração de Compromisso.

Pinheiro vai encaminhar uma Nota Técnica com subsídios ao secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, ao qual é subordinado, para a revalidação dos registros através de uma portaria.

O documento ressalta que a Portaria com a revalidação está prevista para ser publicada nesta semana.

A manifestação foi organizada pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).

Os pescadores pedem que a liberação tenha validade até que o prometido processo de recadastramento, que ainda não começou, seja finalizado. Os pescadores conseguiram também a garantia de que participarão da construção da Instrução Normativa que regerá o processo de recadastramento.

Sem pesca e sem seguro-defeso – Somados os cancelamentos e suspensões dos últimos anos, são quase 600 mil pescadores em todo o Brasil sem o RGP, portanto proibidos de pescar e sem os benefícios da Previdência, além do seguro-defeso.

O RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) é a carteira profissional do pescador, sem ela o pescador não pode exercer a pesca profissionalmente e sua produção e embarcação podem ser apreendidas.