Governo confirma mudanças na licitação da Ponte de Guaratuba
O Governo do Paraná publicou um novo aviso de Manifestação de Interesse (MI) de empresas para a contratação dos serviços de elaboração de estudos ambientais e do anteprojeto da Ponte de Guaratuba.
Com a nova MI, as empresas que desejam concorrer na licitação têm até as 18h do dia 23 de outubro para manifestar interesse. Elas deverão apresentar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) uma relação de trabalhos similares já desenvolvidos.
“Vamos avaliar o portfólio das interessadas e selecionar as oito melhores para montar uma Lista Curta. Na sequência, será publicado o edital para selecionar, entre as empresas dessa lista, qual delas irá elaborar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA, além do anteprojeto de engenharia”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
O aviso da MI e o futuro edital da ponte estão incluídos no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Edital – Podem encaminhar Manifestação de Interesse ao DER/PR empresas ou consórcios nacionais e estrangeiros. Na fase licitatória, a empresa será selecionada para a elaboração dos novos estudos e do anteprojeto de acordo com o método de Seleção Baseado na Qualidade e Custo (SBQC), e conforme os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores de empreendimentos financiados pelo BID. Todos os documentos sobre essa manifestação de interesse estão disponíveis na página Compras Paraná.
Ação – A publicação do aviso para nova MI é consequência de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), contra a decisão anterior do DER/PR de contratar os estudos ambientais e os projetos básicos e executivos no mesmo certame licitatório. O pedido do MPPR foi atendido em caráter liminar pela Justiça da Comarca de Guaratuba.
“Havíamos publicado os estudos e projeto no mesmo edital, em julho, visando dar maior celeridade ao processo. Entretanto, a decisão da justiça de Guaratuba nos levou a discutir tecnicamente um novo modelo de edital que atendesse os critérios técnicos e nos garantisse maior segurança jurídica. Afinal, o objetivo do DER/PR é a execução dessa importante e histórica obra para o Litoral do Paraná”, explica Furiatti.
Fonte: AEN / DER