Promotores cobram de prefeitos uma alternativa ao aterro de Alexandra

O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa para cinco prefeituras do Litoral para que resolvam “o problema da falta de um aterro sanitário adequado”: Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

O MP informa que vem acompanhado a questão da gestão de resíduos na região desde 2008 e que vem buscando uma solução, seja por via extrajudicial, seja com o ajuizamento de ações civis públicas. “Entretanto, a despeito de disputa judicial em curso, a empresa gestora do aterro tem buscado ampliá-lo, o que o Ministério Público considera legalmente inviável”, informa a recomendação.

Os cinco municípios compartilham o mesmo aterro, que fica na localidade de Alexandra, em Paranaguá. Assinam a recomendação núcleo litorâneo do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pelas Promotorias de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente dos cinco municípios.

Em relação a outros dois municípios da região (Guaratuba e Guaraqueçaba), o MPPR tem procedimentos separados, tendo em vista que ambos possuem aterros sanitários próprios para destinação de seus resíduos.

Providências – “Tendo em vista a necessidade urgente de providências”, o documento emitido pelo Ministério Público recomenda que os prefeitos “encontrem soluções alternativas para a destinação final dos resíduos/rejeitos de seus municípios, por meio da implantação de etapas prioritárias no gerenciamento de resíduos sólidos (não geração, redução, reciclagem e tratamento), com a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e que “adotem as providências necessárias ao encerramento das eventuais áreas já impactadas, com plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental”.

Foi estabelecido prazo de 60 dias para que os destinatários comuniquem ao MPPR as ações adotadas. Foram remetidas cópias da recomendação administrativa ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Souza, para que promovam a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos dos municípios litorâneos.