MP move ação contra aterro sanitário de Guaraqueçaba que virou “lixão”
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Município de Guaraqueçaba buscando o encerramento das atividades de um aterro sanitário que, segundo vistoria, vem provocando graves danos ao meio ambiente.
A ação foi proposta nesta segunda-feira (26), pelo Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina.
O Ministério Público requer liminarmente a interrupção das atividades irregulares do aterro ou a regularização das operações do local, situado na Estrada do Bronze. Também pede que a Justiça obrigue a elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município.
As apurações do Ministério Público tiveram início a partir do recebimento, em março de 2022, de pedido da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Paraná de intervenção do Ministério Público a respeito de irregularidades no funcionamento do aterro sanitário municipal.
De acordo com o Ministério Público, visitas técnicas comprovaram a situação ilegal. Relatório de vistoria de unidade especializada do MPPR aponta que o aterro “foi transformado em lixão, já não apresentando mais as características básicas de engenharia e controle ambiental” e que “porções do terreno fora da trincheira de operação já estão recebendo resíduos”.
De acordo com o pedido de liminar, o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve contemplar metas e indicadores de cada ação a ser desenvolvida, além de programas e ações de educação ambiental, com tratamento da parte orgânica e correta destinação da parte reciclável.
No pedido de apresentação de proposta de encerramento do aterro sanitário, o Ministério Público requer que seja também demonstrada a comprovação da adoção de medida alternativa para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, além das providências de encerramento das áreas já impactadas, apresentando plano de recuperação de área degradada.
O MPPR pede ainda a condenação do Município ao pagamento de indenização e compensação pelos danos ambientais causados.