Ana Júlia articula a inclusão de pena por assédio sexual no Código da Polícia Civil
O Código Disciplinar da Polícia Civil, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em primeira votação, não contempla um item considerado essencial no combate pela igualdade de gênero dentro da corporação, conforme a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT): a punição administrativa em casos de assédio sexual.
A bancada feminina apresentou uma emenda a respeito, que não foi contemplada por um substitutivo geral apresentado pelo Governo do Estado. Com as mudanças propostas pela Casa Civil, a matéria voltará à CCJ (comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira, dia 19, antes de ir para a segunda votação em plenário. A deputada articula a inclusão da medida contra o assédio.
“O objetivo da emenda é diminuir os casos de assédio sexual, visando proteger as policiais mulheres. É muito importante que consigamos aprová-la, pois assim estabeleceremos medidas administrativas e processos disciplinares”.
De acordo com Ana Júlia, atualmente as formas de denúncia são limitadas e as policiais têm medo, pois não há penalidades devido à lacuna de legislação. “Temos de facilitar os canais de denúncia e criar mecanismos para proteger as mulheres vítimas dessa violência”.
Emenda
A emenda prevê a suspensão de trinta a noventa dias ou demissão para quem “praticar assédio sexual contra as servidoras mulheres, definido como qualquer conduta indesejada de natureza sexual que tenha como objetivo ou efeito, violar a dignidade de uma pessoa, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função- penalidade”
Outro ponto estabelecido pela emenda é a punição pela prática do assédio moral.