Ana Júlia lamenta exclusão de aposentados no reajuste do magistério

Na tarde desta terça-feira (17), o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025 – proposta apresentada pela base do governo como complemento ao texto original do Palácio Iguaçu. A medida reestrutura parcialmente a carreira do magistério, mas não contempla os aposentados sem paridade no reajuste salarial.

A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) lamentou a rejeição da emenda alternativa apresentada pela oposição, que previa a inclusão desses aposentados, além do restabelecimento integral das regras de progressão na carreira, conforme previsto na Lei Complementar nº 103/2004.

A proposta da oposição foi analisada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Ana Júlia apresentou voto em separado defendendo sua legalidade. A base governista rejeitou a emenda sob o argumento de que ela implicaria aumento de despesa e, portanto, seria inconstitucional. No voto, a deputada rebateu os argumentos, sustentando que a proposta não criava novos direitos, mas apenas corrigia distorções no texto original, restabelecendo garantias já previstas em lei.

“Negar o reajuste a aposentados sem paridade é aprofundar desigualdades e retirar o poder de compra de quem já contribuiu com o Estado. É um confisco indireto, inaceitável sob qualquer prisma constitucional. Nossa emenda restabelecia a legalidade e fazia justiça à categoria”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o impacto orçamentário estimado pela proposta da oposição — cerca de R$ 190 milhões em 2025 e R$ 240 milhões nos anos seguintes — poderia ser plenamente absorvido pelo orçamento da Secretaria de Estado da Educação, que ultrapassa R$ 7 bilhões e já possui recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025.

Com a aprovação da Emenda 02 pelo plenário, prevalece a versão do governo, que mantém a exclusão dos aposentados sem paridade.

“Lamento a rejeição da nossa emenda, que sequer passou pelo CCJ, mesmo sendo constitucional. Perdemos uma oportunidade de corrigir distorções graves e garantir uma valorização real e inclusiva para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Seguiremos na luta por justiça para quem dedicou sua vida ao serviço público”, declarou Ana Júlia.

Votação
Apesar das críticas, parlamentares da oposição votaram favoravelmente à Emenda 02, apresentada pela base governista, por considerá-la melhor que o texto original do Executivo. A medida aprovada manteve, ao menos, a previsão legal de progressões por nível e classe — dispositivos que haviam sido suprimidos na proposta inicial do governo, o que motivou forte mobilização dos críticos ao texto.