Dalmora desiste de diminuir Parque do Tabuleiro em 70% para construção de loja da Havan

Deputado Goura. que denunciou caso na Assembleia Legislativa, destacou mobilização da comunidade e a necessidade de implantar efetivamente no local uma área de lazer e de preservação

O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PL), solicitou à Câmara Municipal a retirada de pauta de projeto de lei (PL 45/2025), encaminhado por ele mesmo para reduzir a área do Parque Municipal do Tabuleiro em mais de 70%.

A intenção de reduzir a área da unidade de conservação que fica ao lado do supermercado Super Rede Atacadista, de propriedade de Dalmora, era permitir a construção de uma loja da Havan, do empresário Luciano Hang.

A decisão do prefeito decorre de recomendação administrativa encaminhada na sexta-feira (26) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que apontou a existência de diversas irregularidades na tramitação da matéria.

Luciano Hang esteve em Matinhos no dia 29 de julho e foi recebido por Dalmora. Os dois e comitivas visitaram a unidade de conservação ao lado do supermercado do prefeito. Nas redes sociais, a Prefeitura informou que “o empresário Luciano Hang, esteve em Matinhos para conhecer o terreno onde deverá ser construída uma unidade da rede”.

O Parque do Tabuleiro Fica em Pé!”

O deputado estadual Goura (PDT) também denunciou o caso na tribuna da Assembleia Legislativa e encaminhou ofícios ao MPPR e ao Ministério Púbico Federal (MPF) cobrando providências. “Há outros locais disponíveis para a instalção da empresa – o que não podemos aceitar é a destruição de uma das últimas áreas verdes da cidade.

Goura comemorou a decisão e destacou a “mobilização da população, entidades e organizações locais”, além da ação rápida do MPPR. “Agora, a luta continua para a efetiva implementação do parque como uma área de lazer e preservação ambiental para a população e turistas usufruírem. O desenvolvimento econômico da cidade é fundamental e existem muitos outros locais onde a loja pode ser construída. Luciano Hang precisa entender que existem leis e elas precisam ser respeitadas. Compartilhe: “O Parque do Tabuleiro Fica em Pé!”

Criado em 2006, Parque Municipal do Tabuleiro abriga um dos últimos remanescentes florestais em perímetro urbano no município. Quase 20 anos depois, não foi efetivamente implantado.

Irregularidades apontadas

A PL 45/2025 previa alterar o perímetro do Parque de 31.706 m² para 9.496 m². Conforme o MPPR destaca, “além de potencialmente poder causar graves prejuízos climáticos e ambientais, se aprovado, o projeto de lei foi encaminhado pela Administração sem o respectivo envio de estudos técnicos específicos que justifiquem ou fundamentem a alteração do perímetro do Parque Municipal do Tabuleiro. A falta de participação popular nas discussões sobre a proposta também foi apontada pelo MPPR. A recomendação foi encaminhada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Matinhos.

Importância ambiental

O Parque Municipal do Tabuleiro exerce papel fundamental na proteção da biodiversidade, uma vez que viabiliza a proteção de um dos últimos remanescentes do bioma Mata Atlântica, contribuindo para a mitigação dos efeitos das recentes mudanças climáticas. Além disso, a Unidade de Conservação possui rica diversidade biológica, com a presença documentada de 76 espécies de aves e 25 espécies de árvores nativas, o que a qualificam como uma Área de Relevante Interesse Ecológico para o litoral paranaense, bem como de importante espaço de resiliência climática.

Ao encaminhar ofício ao Legislativo nesta terça-feira (30), o prefeito de Matinhos também solicitou à presidência da Câmara Municipal a retirada de pauta de todas as emendas legislativas que, no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, alterem os parâmetros de zoneamento e uso e ocupação do solo incidentes sobre a área do Parque Municipal do Tabuleiro, ou em seu entorno imediato.

Além da suspensão da tramitação do projeto de lei e da manutenção da integridade do Parque Municipal do Tabuleiro como Unidade de Conservação de Proteção Integral, o MPPR recomenda a incorporação, em estudos técnicos a serem realizados, das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009) que prevê, entre outras questões, a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação. Além disso, orienta pela garantia de ampla participação popular em todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Matinhos.

Acesse a íntegra da Recomendação Administrativa