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Ana Júlia pede prescrição do processo contra Renato Freitas

Sessão do Conselho de Ética aconteceu nesta terça-feira | foto: Orlando Kissner

Após os membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovarem advertência por escrito contra Renato Freitas (PT) nesta terça-feira (20), a deputada Ana Júlia Ribeiro pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais.

O questionamento será agora avaliado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada.

Para sustentar o argumento pela prescrição, a deputada afirma que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.

Votação
Durante a votação do mérito do processo contra Freitas, antes do questionamento de Ana Júlia quanto à prescrição, apenas o deputado Paulo Rogério do Camargo acompanhou o voto da parlamentar pela absolvição do petista. Os demais componentes do conselho seguiram o parecer do relator Matheus Vermelho, que pedia uma advertência por escrito.

Votaram pela advertência, além do próprio relator do processo, o corregedor da Alep, Artagão de Mattos Leão, e Tercílio Turini. O placar terminou em 3 x 2 a favor da punição.

O caso

O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso, destaca a deputada.

No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, Ana Júlia formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.

A deputada lembra que a denúncia de Renato ocorreu em meio a ataques racistas e à cassação da palavra dele pelo presidente da Assembleia. “Como todos os deputados, Renato tem direito a expor suas opiniões e lutas. No entanto, de maneira inédita na Assembleia, ele teve a sua palavra cassada, ferindo suas prerrogativas parlamentares, o que é inadmissível”.

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