Bancada de Oposição denuncia perseguição a Renato Freitas

A bancada parlamentar e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) divulgou nota a respeito da punição ao deputado Renato Freitas (PT) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep.

O deputado petistas foi acusado pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL) de incitar professores a fazerem um protesto, dentro da Casa, contra o projeto de privatização de escolas em junho de 2024. A relatora Marcia Huçulak (PSD) propôs 30 dias de suspensão das atividades parlamentares para Freitas. Votaram pela suspensão os deputados Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD) e Thiago Bührer (União). O deputado Doutor Antenor (PT) votou contra. Outros dois membros, Delegado Jacovós (PL) e Tito Barichello estavam impedidos de votar por serem, respectivamente, presidente do colegiado e autor da denúncia.

Agora o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se ratificado pela comissão, ao Plenário.

Leia o documento divulgado pela oposição:

NOTA OFICIAL DA BANCADA DE OPOSIÇÃO NA ALEP CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A RENATO FREITAS E EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

Parlamentares repudiam punição política contra deputado Renato Freitas e alertam para tentativa de silenciamento na Assembleia Legislativa

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná manifesta repúdio à decisão do Conselho de Ética que recomenda a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias.

Após o pedido de vista feito pelo deputado Dr. Antenor (PT), o Conselho se reuniu novamente na terça-feira (1º) e aprovou, por maioria, a penalidade que ignora o parecer técnico anterior, apresentado pelo deputado Moacyr Fadel (PSD), com a recomendação do arquivamento do processo por ausência de elementos que justificassem sanção.

As representações que deram origem ao processo foram protocoladas pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil). Desde o início, o andamento do caso evidencia um desvio de finalidade, ao utilizar mecanismos regimentais para atingir Renato Freitas.

Renato Freitas exerceu, em todas as ocasiões, as prerrogativas que lhe são garantidas como deputado estadual. Sua atuação durante a mobilização de professores no dia 3 de junho de 2024 se deu de forma legítima, em consonância com o direito de representação institucional e o acompanhamento de demandas da sociedade civil.

A suspensão ainda precisa ser votada em Plenário, em data a ser definida pela presidência da Casa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deverá avaliar um pedido de anulação do processo, com base em possível violação de prazos regimentais.

A Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), reforça o compromisso com a democracia, a liberdade de expressão parlamentar e o direito à divergência. Instrumentos regimentais não podem ser usados como forma de intimidação ou censura a mandatos populares.

A mobilização pela reversão desta decisão seguirá nas instâncias legislativas e, se necessário, será levada ao Poder Judiciário. Defender a legitimidade do mandato de Renato Freitas é defender o pleno funcionamento da democracia no Paraná.

Curitiba, 2 de julho de 2025
Deputados e deputadas da Bancada de Oposição
Arilson Chiorato (PT) – líder da Oposição
Ana Júlia Ribeiro (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Renato Freitas (PT)
Requião Filho