Antaq divulga datas de consulta e audiências sobre concessão do Canal da Galheta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou nesta terça-feira (26) que realizará consulta e audiências públicas entre 9 de outubro e 22 de novembro. A intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à concessão do Canal da Galheta, o canal de acesso ao Porto de Paranaguá. A aprovação aconteceu na semana passada, durante a 551ª Reunião Ordinária de Diretoria.

Trata-se de uma proposta inédita da administração do porto paranaense (Portos do Paraná) de privatizar a gestão deste acesso. A intenção alegada é a suposta economia nos serviços constantes de dragagem do canal.

A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário, pelo prazo de 25 anos.  O projeto prevê aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. A previsão é aumentar a profundidade para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.

Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, Antaq e demais envolvidos – o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.

De acordo com o projeto, esse incremento de calado é essencial para garantir melhores condições operacionais, permitindo assim o atendimento de embarcações maiores, atualmente restritas à profundidade e condições do canal, além da segurança à navegação.

O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, defendeu a concessão a iniciativa privada. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos. O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido as restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”, destacou.

Consultas – No Aviso divulgado pela ANTAQ, os documentos técnicos e jurídicos estarão disponíveis a partir do dia 09/10/2023, e as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio indicado. Veja o Aviso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-7/…

Mais informações em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/….