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Antonina e Morretes recebem feira de documentação a atendimento jurídico

Foto: Gabrielle Sversut / PCPR

Antonina e Morretes recebem nesta semana a feira de serviços que reúne os programas Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça, PCPR na Comunidade, da Polícia Civil do Paraná, e Paraná em Ação, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Em Antonina, o evento será realizado na quarta-feira (3) e quinta-feira (4), das 9h às 17h, na Casa da Cultura, localizada na Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, n° 266.

Na sexta-feira (5) e sábado (6), o evento acontecerá em Morretes, na Sala da Cidadania na Prefeitura Municipal, na Praça Rocha Pombo, n° 10.

A ação facilitará a retirada de documentos, além da continuação das inscrições para o Casamento Coletivo, que será realizado para casais das duas cidades no sábado (6), em Antonina.

Atendimento Jurídico

O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que oferece orientação e atendimento jurídico gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por esses serviços, os serviços disponíveis incluem áreas como:
Cível: Curatela.
Família: Alimentos (pensão alimentícia), Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável e Tutela.
Registros Públicos: Retificação de Registro Civil.
Além disso, será disponibilizado exames de DNA gratuitamente à população, desde que seja comprovada a renda.
Os atendimentos são realizados de forma consensual, ou seja, quando há o consentimento entre as partes envolvidas em um determinado pedido. (Por exemplo, em uma ação de divórcio, ambas as partes devem estar presentes para que o conflito possa ser resolvido).
Documentos necessários para atendimento:

  • Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
  • Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
  • Certidão de Casamento (se casado/a);
  • Certidão de Óbito (se viúvo/a);
  • Documentos de algum bem (móvel ou imóvel), adquirido na constância da união, se houver;
  • Pedido de 2º via de registro:
    Se houver interesse nos serviços disponibilizados pelo Programa Justiça no Bairro e a pessoa não possua seu registro civil (certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação ou óbito), o CRAS e/ou demais unidades de atendimento poderão encaminhar o pedido diretamente à Secretaria do Programa Justiça no Bairro;

Polícia Civil

  • Carteira de Identidade (RG):
    Serão expedidas a 1º e 2º vias do documento de identidade (RG).
    Documentos necessários:
  • Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);
  • CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade.
    As crianças e adolescentes que estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, poderão obter seus documentos, vez que a Desembargadora Joeci concederá autorização para que o IIPR emita o documento para menores de idade da rede municipal de ensino.
  • Registro de B.O e Atestados;
  • Orientações sobre os serviços da Polícia Civil e serviços online;
  • Atividades lúdicas com as crianças
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