Arilson Chiorato pede nulidade no processo contra Renato Freitas
Líder da Oposição aponta irregularidades em reunião da Comissão de Ética e confirma medidas formais da Bancada
O deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PT-PR, anunciou nesta segunda-feira (13) que a Bancada irá protocolar uma representação formal e um pedido de nulidade no processo envolvendo o deputado Renato Freitas (PT). A decisão ocorre após questionamentos sobre a condução de episódio registrado na Comissão de Ética da Casa no início desta tarde.
Em discurso no Plenário, o deputado Arilson afirmou que houve desvio de finalidade na reunião da Comissão de Ética. Ele criticou a atuação de Jeffrey Chiquini, pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, filiado ao Partido Novo. Para o Líder da Oposição, esse fator agrava a situação, pois indica o uso de um espaço institucional da Assembleia com possível objetivo de projeção política.
“Não tem cabimento um pré-candidato usar a Comissão de Ética para fazer manifestação política. Esse espaço existe para garantir o devido processo legal”, afirmou.
Segundo o deputado, a conduta desvirtua o rito legal e transforma um ambiente técnico em espaço de disputa eleitoral antecipada. “Quando isso acontece, o processo perde credibilidade e vira instrumento de exposição. Quem perde é a instituição”, declarou. O parlamentar também apontou que esse tipo de prática fragiliza a análise imparcial dos fatos.
O caso envolvendo Renato Freitas tramita na Comissão de Ética da Casa após questionamentos sobre sua conduta em episódios recentes que tiveram repercussão política e institucional. Os processos disciplinares analisam possíveis infrações ao decoro parlamentar, com base em representações apresentadas à Alep.
A tramitação segue rito específico, com etapas como apresentação de defesa, produção de provas e manifestação de relatoria antes de eventual deliberação em Plenário. Esse fluxo precisa ser preservado com rigor técnico e respeito ao direito de defesa, de acordo com a Oposição.
Oposição formaliza reação conjunta
A representação será apresentada em nome dos deputados da Bancada de Oposição. O objetivo é garantir a apuração dos fatos e responsabilizar eventuais excessos registrados durante a reunião da Comissão de Ética.
O deputado Arilson destacou que a iniciativa busca preservar o funcionamento adequado da Assembleia. Ele afirmou que a Casa deve assegurar respeito às normas e ao devido processo legal, sem abrir espaço para interferências externas. “A Assembleia precisa dar uma resposta clara. Não é possível normalizar esse tipo de comportamento dentro de um processo oficial”, disse.
Além da representação, o Líder da Oposição confirmou que será protocolado pedido de nulidade do processo envolvendo Renato Freitas. Segundo o deputado Arilson, a condução observada compromete a validade dos atos praticados.
O deputado Arilson defendeu que manifestações em sessões desse tipo devem se restringir aos autos. A inserção de posicionamentos políticos fora do rito previsto, conforme o Líder da Bancada, enfraquece a análise técnica e prejudica o direito de defesa.
Cobrança por providências na Comissão de Ética
O deputado Arilson também cobrou providências do presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós (PL). O Líder da Oposição pediu esclarecimentos sobre o ocorrido na reunião desta segunda-feira e defendeu tratamento isonômico em todos os processos analisados pela Casa.
O parlamentar ainda criticou o uso da estrutura legislativa para promoção pessoal e exposição em redes sociais. Segundo ele, práticas desse tipo já foram registradas anteriormente e precisam ser contidas.
O deputado Arilson reforçou que as medidas anunciadas têm como foco restabelecer o caráter técnico dos trabalhos na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. A Oposição defende rigor na apuração, respeito às regras e responsabilização dos envolvidos.