Audiência pública sobre o Canal da Galheta será no dia 13/11
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a data da Audiência Pública 07/2023 sobre a privatização do Canal da Galheta.
A reunião “visará o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá”.
De acordo com a deliberação, aprovada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), a Audiência acontecerá no dia 13 de novembro, com início às 10h. A sessão virtual será transmitida gravada e disponibilizada no canal da Antaq no Youtube. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública.
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo Whatsapp no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 10 de novembro de 2023.
Já o período de contribuições seguirá até o dia 22 de novembro. As informações completas para contribuições foram publicadas no Diário Oficial da União do mês passado.
Contrato de até 70 anos
Esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. De acordo com a Antaq, a estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão (investimentos), do Opex (despesas operacionais) de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com início previsto para 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.
De acordo com a proposta, entre as melhorias previstas na concessão estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atração de navios maiores.
O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.