Águas de Paranaguá terá de recuperar rio e investir R$ 160 mil em Associação de Catadores

A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a subconcessionária prestadora dos serviços de saneamento no município para reparação dos danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente.

Segundo o teor do TAC, a subconcessionária CAB – Águas de Paranaguá deverá apresentar um projeto de recuperação da área de preservação permanente do rio Santa Cruz, afetada por obras da empresa. A prestadora terá que fazer o reflorestamento do local num prazo máximo de 12 meses e não poderá fazer qualquer nova intervenção nessa área.

Como compensação socioambiental, a subconcessionária compromete-se a fornecer à Associação de Catadores da Vila Santa Maria equipamentos no valor mínimo de R$ 63 mil (uma prensa de 25 toneladas, um elevador elétrico, uma fragmentadora de papel industrial e uma balança digital de 500 quilos).

A empresa também ficou responsável por fazer obras de melhoria no barracão da Associação, no valor mínimo de R$ 98 mil, num prazo de até seis meses.

As ações ambientais de compensação serão fiscalizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná. Caso a empresa não cumpra o TAC, receberá multa diária de R$ 500.

Foto: Estação de Tratamento de Água Colônia faz captação nos rios Santa Cruz, Ribeirão e Miranda – foto: CAB – Águas de Paranaguá