CPI das Terras de Pontal encaminha suspeitas para MP e Procuradoria Geral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná aprovou nesta segunda-feira (19) o relatório final do deputado Tião Medeiros (PTB). Apenas o deputado Rasca Rodrigues (PV) votou contrário.
Em seu relatório, Medeiros oferece uma série de encaminhamentos e sugestões aos órgãos competentes por analisar a conclusão dos fatos, como Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Desde abril deste ano, os deputados membros da comissão se reúnem para apurar denúncias de supostas ilegalidades que ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná. Nos últimos seis meses, foram feitas 13 reuniões ordinárias, quando foram realizadas as oitivas dos envolvidos no caso, entre eles os prefeitos de Paranaguá e Pontal do Paraná, denunciantes, procuradores estaduais e cartorários dos municípios. O último ouvido foi o empresário João Carlos Ribeiro, representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda e do Porto Pontal, suspeito de ter sido favorecido com as supostas irregularidades.
Segundo Tião Medeiros, as denúncias de matrículas duplicadas não foram comprovadas. “Os pontos duvidosos não judicializados foram encaminhados ao MP. Já em relação aos temas que são objetos de ações judiciais não podem ser analisados pela CPI, competindo apenas ao Judiciário”, afirma Tião Medeiros.
Entre as sugestões oferecidas pelo relato do deputado estão a de que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação fica incumbida de acompanhar o relatório final; também sugere que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná deva acompanhar a documentação trazida à CPI, instalando os devidos processos administrativos necessários, devendo enviar relatório semestral do andamento desses processos à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
O relatório também sugere que seja enviado ao Ministério Público Estadual a cópia do depoimento prestado pelo Prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, para que apure eventual conduta ilícita, e que seja encaminhado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) as conclusões referentes a propriedade da área.
A CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná é presidida pelo deputado Fernando Scanavaca e tem como membros os deputados Bernardo Ribas Carli, Dr. Batista, Elio Rusch, Guto Silva, Hussein Bakri, Nereu Moura e Rasca Rodrigues.
