Antaq aprova reajustes tarifários nos portos de Paranaguá e Antonina

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as revisões extraordinárias de tarifas dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Os valores só poderão ser homologados após a ausência de manifestação contrária do poder concedente, que tem até 15 dias úteis após a comunicação da decisão da autarquia, conforme o artigo 18 da Resolução ANTAQ 61/2021.

A decisão do reajuste veio após a Agência acatar o pedido feito pela emresa pública Portos do Paraná (administradora dos portos) alegando desequilíbrio econômico-financeiro causado pela necessidade de realização de novos investimentos não previstos e pela mudança nas tarifas dos operadores portuários nos dois ativos.

Para o porto de Paranaguá foi autorizada uma receita tarifária anual projetada em R$ 390,022 milhões, o que equivale a um IRT (Índice de Reajuste Tarifário) de 19,59% e um efeito médio tarifário de 24,2%. Para o porto de Antonina, o IRT ficou definido em 26,11%, e o efeito médio tarifário em 35,7%. 

Outro reajuste tarifário aprovado foi para a SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A., localizado em Santa Catarina. O reajuste tarifário para a empresa obedece a média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, tendo sido aplicado um IRT de 14,23%. O processo também segue para manifestação do poder concedente.

Fonte: Antaq / Assessoria de Comunicação Social