Câmara argumenta que diária está congelada há 6 anos
O presidente da Câmara de Guaratuba, Mordecai Magalhães de Oliveira, divulgou, nesta quinta-feira (5) nota em resposta a repercussão de entrevista coletiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha.
O conselheiro convocou a imprensa na tarde desta quarta-feira (4) para falar do acompanhamento dos gastos de prefeituras e câmaras com combustível e diárias para viagens. De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foram identificados gastos com 1 milhão de litros de combustíveis por 1.790 veículos de 43 prefeituras e câmaras que ficaram parados. Ao final do trabalho, identificou-se que houve problemas nos municípios de Nova América da Colina, Santa Cruz do Monte Castello, Terra Rica, Pinhão e Guairaçá.
Sobre as diárias, o trabalho ainda está em andamento. Estão sendo analisados procedimentos em 48 prefeituras e câmaras, sendo que até o momento foram identificados problemas nas prefeituras de Jaboti, Mamborê, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu e nas câmaras de Andirá, Assaí, Guaratuba, Mamborê, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Quarto Centenário, Quedas do Iguaçu, Turvo e Vitorino.
A entrevista do presidente do TCE-PR repercutiu em toda a imprensa. Na RPC TV, o destaque da reportagem foi para os veículos supostamente parados e para a Câmara de Guaratuba, que ocupou a metade do tempo da reportagem e cita os gastos de quatro dos 12 vereadores que receberam diárias: Oliveira, Laudi Tato, Sergio Braga, Fabio Chaves e Juarez Temóteo.
“Não existe condenação”, destaca nota
A nota de Oliveira destaca que as informações divulgadas “se referem a apontamento preliminar da Diretoria de Contas”, que “ainda deverá ser analisado por conselheiro relator e discutido no plenário do TCE-PR junto com os esclarecimentos dos vereadores”. Oliveira afirma que a Câmara vai respeitar recomendação que o TCE vier a expedir, assim como acatar decisão final sobre o caso.
“Até o momento, é preciso frisar, não existe condenação contra os vereadores de Guaratuba”, afirma a nota.
O texto ainda ressalta que “as diárias pagas pelo Legislativo Municipal a todos os vereadores respeitam dispositivo da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e Resolução aprovada em sessão plenária”.
Como o apontamento dos técnicos considera que o valor de R$ 450 para as diárias é muito elevado, a nota contrapõe com a informação de que os valores pagos atualmente para as despesas de viagens dos vereadores foram estabelecidos por resolução aprovada em sessão do dia 30 de janeiro de 2009, na Legislatura anterior”. Como diz a nota, “há mais de seis anos, sem qualquer reajuste, nem mesmo de reposição inflacionária”.