Chuvas: Defensoria Pública ajuda atingidos no Litoral a garantirem seus direitos
As intensas chuvas que atingiram o Paraná em 2025 afetaram diversas cidades do Litoral, como Guaratuba e Morretes, onde quase quatro mil moradores sofreram com as enchentes na última semana. Para auxiliar a população, as equipes da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que já atuam nessas cidades oferecem orientação e assistência jurídica gratuita a todos que precisam.
No dia 11, em Morretes, as equipes da Defensoria acompanharam a situação e seguem prestando atendimento às demandas da população. A instituição busca soluções extrajudiciais junto ao poder público municipal para viabilizar a reconstrução da infraestrutura e garantir o acesso aos direitos básicos. Também foram realizadas reuniões com líderes comunitários e agentes da saúde para entender as principais necessidades das famílias afetadas.
Os moradores de Guaratuba, Antonina, Guaraqueçaba, Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná também podem contar com o auxílio da Defensoria. As equipes estão preparadas para atender casos de perda de documentos, bens, moradia, entre outros serviços. O atendimento pode ser realizado presencialmente nas unidades da instituição ou por meio do agendamento virtual.
A DPE-PR tem um histórico de atuação em situações semelhantes, prestando assistência a famílias atingidas por enchentes em União da Vitória e Bandeirantes, em 2023, e em General Carneiro, em 2024. No mesmo ano, a instituição também apoiou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul durante as enchentes no estado.
Como a Defensoria pode ajudar as pessoas afetadas
A Defensoria atua de forma proativa para garantir os direitos da população atingida, priorizando soluções extrajudiciais para uma resposta rápida às demandas. Entre as principais assistências oferecidas pela instituição estão:
- Perda de documentos: A DPE-PR pode solicitar cópias virtuais através da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e intermediar a emissão de uma nova via física junto ao cartório, se necessário.
- Bens perdidos: Indenizações por perda de bens, como eletrodomésticos e móveis, dependem das circunstâncias. Se houver negligência do poder público, a Defensoria pode solicitar reparação.
- Moradia: A DPE-PR pode solicitar aluguel social junto à prefeitura ou ajuizar ação para garantir abrigo a famílias desabrigadas. No caso de imóveis alugados, a instituição pode intervir para revisão contratual caso a moradia tenha sido comprometida.
- Educação: A Defensoria pode intervir para garantir transporte escolar gratuito ou a transferência de matrícula de alunos que precisarem mudar de endereço.
- Serviços essenciais: Pessoas em abrigos temporários têm direito à suspensão gratuita de serviços como internet e telefone por até 120 dias. Caso a operadora se recuse a conceder o benefício, a Defensoria pode intervir.
Locais de atendimento no Litoral
- Guaratuba: Rua Tiago Pedroso, nº 417, Edifício do Fórum – Cohapar – Guaratuba | Segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30
- Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos: Avenida Gabriel de Lara, 937, bairro João Gualberto – Edifício Paranaguá Business Center – Paranaguá | Segunda a quinta-feira, das 08h às 17h
- Morretes, Antonina e Guaraqueçaba: Sala da Cidadania, localizada na Prefeitura de Morretes – Praça Rocha Pombo, 10 – Centro, Morretes | Segunda a quinta-feira, das 13h às 17h
“A Defensoria Pública reforça seu compromisso com a população e permanece à disposição para prestar assistência às famílias afetadas pelas enchentes”, informa a DPE-PR.