Comissão da Câmara aprova seguro-defeso para descascadores e catadores de caranguejo

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer favorável ao projeto de lei (PL 5094/2020) que estende o seguro-defeso para os catadores de caranguejo, siri e mariscos; descascadores de camarão; fileteiros de peixes e vendedores de isca viva. 

O projeto, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), é uma Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, ou seja, não precisa ser votado em plenários. 

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, relatado pelo deputado Romam (Patriota-PR), eIe segue agora para a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Conforme a assessoria do deputado destaca, cerca de 1 milhão de pescadores artesanais brasileiros recebem o benefício de um salário-mínimo pelo período máximo de 5 meses. “No entanto, outros milhares de trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa cadeia produtiva ficam sem trabalho e sem condições dignas de subsistência, pois estão à margem da lei que criou o benefício”, comenta Rubens Bueno. 

O projeto altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, conhecida como Lei do Seguro-defeso, que prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar” durante o período do defeso. 

O período do defeso é aquele em que as atividades de pesca são suspensas temporariamente durante a estação de reprodução das espécies marinhas, fluviais ou lacustres. Essa medida é de extrema importância para a preservação dessas espécies.