Compras através de cartões de créditos
Definição de Cartão de crédito – Instrumento de complexo contratual em que uma das partes (emitente) se obriga a embolsar a outra (fornecedor) nas quantias correspondentes as notas assinadas por outra parte (usuário) no ato deste ter adquirido bens ou serviços, mediante a exibição do cartão individual, que a identifica, e para indenização posterior ao emitente, quando cobrado.
Em nosso ordenamento jurídico inexiste dispositivo legal que regule a atividade do cartão do crédito, ou seja, no Brasil o comércio adotou a prática do cartão de crédito tendo como paradigma os Estados Unidos da América, sem que haja uma legislação específica para exercício de tal atividade.
As aquisições de bens e serviços por intermédio de cartões e crédito devem ser escrituradas como uma operação a prazo, uma vez que o pagamento é feito em determinada data de acordo com o fixado em contrato entre a empresa e administradora do cartão.
2. Critérios para dedutibilidade das despesas
Observamos que para que as despesas sejam dedutíveis na apuração do lucro real devem satisfazer aos seguintes requisitos:
a) Não se constituírem em imobilizações;
b) Serem necessárias;
c) Serem debitadas no período competente; e
d) Estarem devidamente comprovadas através de documentos hábeis.
Cupom Fiscal – É admitido como documento hábil o cupom fiscal o qual para efeito de comprovação de custos e despesas operacionais, no âmbito da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, deverão conter, em relação à pessoa jurídica adquirente, no mínimo: a sua identificação, mediante a indicação do número do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; a descrição dos bens ou serviços objeto da operação, ainda que resumida ou por códigos; a data e o valor da operação.
Caso as despesas não satisfizerem os requisitos acima comentados as despesas não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
3. Exemplos
Exemplo 01: Considerando que no mês de junho de 2014 a empresas adquiriu material de limpeza por meio de cartão de crédito no valor de R$4.000,00, teremos os seguintes lançamentos contábeis.
Pela aquisição do material de consumo
| Contas | Débito | Crédito |
| Almoxarifado – Estoques (AC) | 4.000,00 | |
| Cartão de crédito a pagar (PC) | 4.000,00 |
Pela utilização do material de consumo
| Contas | Débito | Crédito |
| Despesas com materiais de limpeza (CR) | 2.000,00 | |
| Almoxarifado – Estoques (AC) | 2.000,00 |
Nota: O material de limpeza deverá ser apropriada no resultado do exercício a medida que for requisitado e não simplesmente pela aquisição.
Pelo pagamento da fatura
| Contas | Débito | Crédito |
| Cartão de crédito a pagar (PC) | 4.000,00 | |
| Caixa ou Bancos (AC) | 4.000,00 |
Exemplo 02: Considerando que determinada empresa tributada com base no lucro real adquiriu no mês de junho de 2014 mercadorias para revenda através de cartão de crédito no valor de R$1.000,00, sendo que, a referida compra gera direito a crédito de: a) De ICMS no valor de R$170,00; b) do PIS no valor de R$16,50; e c) da COFINS no valor de R$76,00
Valor da nota fiscal=1.000,00
Resumo da transação:
| Itens | Valores |
| Valor da nota fiscal | 1.000,00 |
| (-) ICMS | 170,00 |
| (-) PIS | 16,50 |
| (-) COFINS | 76,00 |
| (=) Custo de aquisição | 737,50 |
Contabilização
Pelo registro da compra
| Contas | Débito | Crédito |
| Compras – Estoques (AC) | 737,50 | |
| ICMS a Recuperar (AC) | 170,00 | |
| PIS a Recuperar (AC) | 16,50 | |
| PIS a Recuperar (AC) | 76,00 | |
| Cartão de crédito a pagar (PC) | 1.000,00 |
Pelo pagamento da fatura
| Contas | Débito | Crédito |
| Cartão de crédito a pagar (PC) | 1.000,00 | |
| Caixa ou Bancos (AC) | 1.000,00 |
4. Resumo:
a) A compra de bens e serviços por meio de cartão de crédito consiste numa compra a prazo;
b) Na contabilidade registram-se as aquisições dos bens e serviços a débito do ativo e/ou no resultado como despesas nas contas adequadas de acordo com as suas respectivas naturezas tendo como contrapartida o passivo;
c) As compras de bens e serviços por meio de cartão de cartão de crédito não desobriga a comprovação das transações efetuadas pela empresa através de notas fiscais, cupons fiscais e etc;
d) Para que os custos e despesas sejam dedutíveis na apuração do lucro real deverá ser observados s requisitos mencionados no item 2 acima descrito;
e) Inexiste impedimento que a empresa efetue suas compras e efetue despesas através de cartão de crédito;
Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928
[email protected] @fatelcontabilid
Começamos os preparativos para o nosso evento “Faça uma ponte pra criança sorrir II”, acompanhe nosso protocolo junto a Prefeitura Municipal de Guaratuba, conforme dados abaixo;
Protocolo 1 – 012033/14 Protocolo 2 – 012034/14
Link: http://www.guaratuba.pr.gov.br:8036/consulta_protocolo.php
O nosso evento já consta com os seguintes apoio.
- Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. De Alimentação Paranaguá e litoral
- DJR Manutenção de Portas de Aço
- Escola de Dança Ballet Coppelia