Deputada Ana Júlia denuncia no MEC projeto para privatizar a educação no Paraná
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou no MEC (Ministério da Educação) o projeto do governo de Ratinho Junior. para dar início à privatização da educação no Paraná. A matéria começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa e será votada em regime de urgência.
O projeto enviado pelo governo do estado prevê o repasse da gestão de 200 escolas à iniciativa privada. Por meio de ofício, o mandato da deputada alerta para o risco de sucateamento da educação pública.
O documento destaca que a administração de recursos de uma escola deve ser pedagógica, pois somente o diretor, juntamente com os membros da comunidade, são capazes de distinguir o que é prioridade na realidade escolar.
A deputada chama atenção para a possibilidade prevista no projeto de contratação de professores como CLTs, o que pode resultar no fim de concursos e PSS (Processo Seletivo Seriado), modalidades que garantem mão de obra qualificada e com autonomia.
Nos próximos dias, Ana Júlia se reunirá com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para mostrar as inconsistências legais da proposta defendida por Ratinho Jr.. Nas duas escolas “modelo” atualmente há diversas omissões sobre a aplicação do dinheiro público e investimentos para os estudantes. Além disso, a Constituição Federal determina que é obrigação do governo do estado administrar as escolas, e não de empresas privadas.
“Mais uma vez ,o governo de Ratinho Jr. parte para o ataque contra a educação pública. Depois da militarização, da desvalorização salarial do funcionalismo e do fechamento de escolas do ensino noturno, o alvo agora é a gestão das escolas”, denuncia a deputada.
Para a parlamentar, a proposta representa graves consequências para a educação pública, impactando na autonomia das escolas e dos professores, bem como na qualidade do ensino. ”O ataque do atual governo contra a educação chegou ao seu ápice. Em vez de governar, Ratinho Jr. repassa o que o estado deveria fazer para empresas em busca de lucro”.
Impactos
Entre os possíveis impactos da privatização da educação, está a demissão de professores contratados no formado PSS (Processo Seletivo Seriado), sendo substituídos por contratações CLT. Os novos profissionais não terão proteção e estabilidade e poderão ser demitidos a qualquer momento pelos mais diversos motivos.
De acordo com a deputada, as escolas serão pressionadas para dar lucro e para isso serão colocadas em jogo a qualidade da educação e as condições dignas de trabalho de funcionários e professores. Serão cortados custos, reduzindo direitos e salários.
“O que vem depois da privatização para dar conta dos lucros das empresas que administrarão as escolas: cobranças de matrícula, mensalidade, materiais e uniformes?”, questiona Ana Júlia.
Para enfrentar a situação, Ana Júlia afirma que o momento requer união e mobilização. “O momento é grave e requer união de todas nós: lideranças políticas, sindicatos, sociedade civil, pais, alunos, professores, funcionários e defensores de uma educação pública, emancipadora e de qualidade. É hora de nos prepararmos para grandes mobilizações nas ruas e nas escolas, junto à sociedade e na Justiça. Nós vamos ao combate”.