Goura explica marco regulatório da Ilha do Mel e defende turismo sustentável
O deputado Goura (PDT) defende o Projeto de Lei 790/2024, que estabelece o marco regulatório da Ilha do Mel e que teve duas votações favoráveis nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18).
Antes da votação, a jornalista Ligiane Ciola, de O Fato Maringá, conversou com Goura. O deputado explicou que o projeto vai beneficiar as três comunidades originárias da ilha.
“Ele versa sobre o regramento da Ilha do Mel, reconhecendo seu potencial turístico, mas tem um olhar também sobre a preservação do ambiente. Temos comunidades tradicionais que vivem e por isso temos que respeitá-los. Esse projeto está sendo discutido junto com as comunidades de Encantadas, Brasília e Ponta Oeste porque se trata também de um território que é área de preservação ambiental. É um grande desafio ordenar o crescimento que traga renda, desenvolvimento, mas que ao mesmo tempo preserve a cultura, o meio ambiente com um turismo de base comunitária”, disse Goura.
“O projeto traz avanços como a participação das comunidades nas tomadas de decisão e isso vai se refletir também em todos os sete municípios do Litoral”. Goura explica que seu mandato tem focado muito no Litoral e que Para Goura, e qu a participação das comunidades nas tomadas de decisões é um grande avanço e vai refletir em todos os sete municípios do litoral: Paranaguá, Morretes, Antonina, Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba. Também vê que a lei do turismo para a ilha, vai ajudar a combater ideias como as de pessoas que gostariam que cidades litorâneas do Paraná terminem como Balneário Camboriú.
Leia a reportagem em O Fato Maringá.
Marco regulatório teve contribuição da base e da oposição
Em duas reuniões, as comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação da Assembleia aprovaram o texto do PL 790/2024.
De acordo com o projeto de autoria do Poder Executivo e com colaboração da base e oposição da Assembleia, a Ilha do Mel será gerida de forma sustentável, priorizando a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o uso racional dos recursos naturais.
O Instituto Água e Terra (IAT) terá a responsabilidade de fiscalizar e administrar o território, com a colaboração do município de Paranaguá e da União. Uma Unidade de Administração da Ilha do Mel será criada para coordenar as ações, com um Comitê Gestor formado por representantes dos três níveis de governo. A proposta inclui a criação de um Conselho Comunitário Consultivo para garantir a participação da comunidade local nas decisões.