Guaratuba segue orientações do TCE e economiza R$ 358 mil

A Prefeitura de Guaratuba seguiu orientações do Tribunal de Contas do Estado e republicou o edital da Tomada de Preços nº 6/2021, economizando R$ 358.292,60, informou o próprio TCE-PR. A Prefeitura também explica o processo e afirma que vê controles internos e externos como aliados.

A tomada de preços visava a contratação de empresa para executar obras de pavimentação, sinalização, paisagismo, drenagem, ciclofaixa e terraplenagem em um trecho de 640 metros da avenida Rui Barbosa. Na republicação, o valor máximo foi reduzido de R$ 3.174.989,33 para R$ 2.816.696,73 – ou seja, em 11,3%.

De acordo com o TCE, os problemas foram constatados em análise do edital do certame feita pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage). “O primeiro deles tratava-se da proibição da participação de empresas em recuperação judicial com plano homologado, o que vai contra a legislação pertinente ao tema, da mesma forma que a adoção de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira das licitantes – como grau de endividamento – em níveis que estão em desacordo com aqueles usualmente adotados em licitações do tipo, sem a apresentação da necessária justificativa para tanto”, diz o Tribunal.

Os auditores da Cage apontaram ainda que o projeto básico anexado ao edital não previa, de forma explícita e detalhada, quais ensaios tecnológicos seriam requisitados à futura contratada para atestar a qualidade no recebimento dos materiais e serviços. “O mesmo documento também continha inconsistências, como informações contraditórias no memorial descritivo e no projeto de pavimentação a respeito do mesmo tópico. Por fim, foram apontadas incoerências entre os quantitativos apresentados na planilha orçamentária e aqueles descritos no projeto básico”.

A análise e as orientações para sua correção foram comunicadas à prefeitura por meio do envio de Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APA). Como resultado, o Município de Guaratuba seguiu as diretrizes fornecidas pelo Tribunal e republicou o edital do certame com as retificações necessárias.

“Controles internos e externos como aliados“

Leia a nota enviada ao Correio do Litoral:

“O município de Guaratuba é alvo de constante fiscalização dos seus atos administrativos pelo seu Controle Interno, Controle Externo (Câmara de Vereadores e Tribunais de Contas) e por fim pelo Controle Social, exercido neste segundo caso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (controle preventivo).

“Dentro disso recebe Apontamentos Preliminares de Acompanhamento sempre que verificado pelos Controles alguma inconsistência nos editais de publicação, o que na atual Gestão são sempre atendidos prontamente.

“As correções demandam um trabalho em equipe, dado aos prazos que são sempre enxutos, unindo esforços do Controle Interno Municipal, Secretaria Municipal de Administração – Licitações e Contratos, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e em casos de Obras Públicas a Secretaria Municipal de Urbanismo, buscando identificar as inconsistências apontadas e saná-las com a maior brevidade possível. 

“Visando a Transparência dos atos públicos e os princípios basilares da administração pública, que são: a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Após seguir orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), para corrigir falhas encontradas no edital da Tomada de Preços nº 6/2021, a Prefeitura de Guaratuba suspendeu e, posteriormente, republicou o instrumento convocatório da licitação, desta vez com as inadequações apontadas pelo órgão de controle devidamente afastadas.

“Graças às retificações, o município foi capaz de gerar uma economia potencial de R$ 358.292,60, após reduzir de R$ 3.174.989,33 para R$ 2.816.696,73 – ou seja, em 11,3% – o valor máximo da disputa, voltada à contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação, sinalização, paisagismo, drenagem, ciclofaixa e terraplenagem em um trecho de 640 metros da Avenida Rui Barbosa.

“Hoje a gestão honesta e moderna vê os Controles Internos e Externos como seus maiores aliados.

“O comprometimento com a Gestão e a Transparência, bem como o cumprimento integral das recomendações dos Órgãos de Controle, traz a atual gestão o “status” de ser uma das poucas Prefeituras do Estado que tem aprovação em suas prestações de Contas anuais dos anos de 2017, 2018 e 2019 já julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.“