IAT emite nova licença e governador lança obra da Ponte de Guaratuba
Com uma licença e duas autorizações expedidas nesta semana pelo Instituto Água e Terra (IAT), o governador Ratinho Junior fez, nesta sexta-feira (27), o “lançamento do marco da construção” da Ponte de Guaratuba.
Conforme o governo destacou, o “lançamento” acontece apenas dois dias após a Justiça liberar a retomada do contrato da ponte, que está na fase de elaboração de estudos e projetos. Não se trata do inicio da obra, que depende da Licença de Instalação, um procedimento que está sendo discutido na Justiça. Foi mais o lançamento do futuro canteiro de obras.
Na quarta-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros Silva, derrubou a liminar que suspendia a licença ambiental prévia da construção. No entanto, o julgamento do mérito sobre a legalidade do licenciamento feito pelo IAT ainda não aconteceu.
No final de setembro, a juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu a Licença Prévia do IAT até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sejam aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao derrubar a suspensão, o presidente do TRF4 validou, temporariamente, a Licença Prévia, mas manteve a obrigação de submeter os estudos ao ICMBio. “Cumpre registrar que a presente decisão não autoriza a concessão da ulterior Licença de Instalação, a ser expedida pelo IAT, sem a apresentação do EIA/RIMA, mediante autorização do ICMBio, haja vista tratar-se de condicionamento previsto na Licença Prévia nº 43.623 do IAT, para construção da “Ponte de Guaratuba e seus acessos”, destacou Fernando Quadros da Silva.
No despacho em que libera a retomada do contrato, o desembargador ressalta: “Defiro o pedido de suspensão da liminar até o trânsito em julgado da decisão de mérito“, sentenciou, fazendo referência à ação civil pública que considera ilegal o procedimento do IAT que ainda será julgado.
Apesar da decisão judicial, um guindaste de 270 toneladas já está no canteiro de obras, o qual será montado para lançamento das peças de concreto da ponte, como vigas, peças de colunas, lajes, entre outras, diz o governo. Outros maquinários também já estão a caminho de Guaratuba para serem utilizados na construção.
Licenças emitidas
De acordo com o governo, “a licença que liberou o início da obra” foi emitida nessa semana pelo IAT. “Chamada de Licença Ambiental Simplificada (LAS), a liberação é decorrente da Licença Prévia (LP) e permite, entre outras ações, justamente a instalação do canteiro industrial de apoio à obra principal e demais acessos, incluindo a fabricação de artefatos de concreto”, informa.
Além da LAS, o IAT também emitiu nesta semana duas Autorizações Ambientais (AA). Uma delas é de Exploração, que possibilita o corte isolado de árvores nativas e exóticas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) para a instalação do canteiro de obras.
O documento, válido até outubro de 2024, prevê a supressão de 141 árvores (48 nativas e 93 exóticas), totalizando um volume de 72,13 m³ de material lenhoso. O parecer técnico do IAT reforça, contudo, a proibição do corte de espécies ameaçadas de extinção.
Segundo o governo, como medidas compensatórias, o Consórcio Nova Ponte – liderado pela Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) – vencedor da licitação de R$ 386,9 milhões, fica comprometido a fazer a reposição florestal de, no mínimo, 10 árvores por unidade nativa suprimida, totalizando mais de 1,4 mil árvores. A área de plantio deverá ser realizada na mesma microbacia hidrográfica.
A outra Autorização Ambiental permite a dragagem em trechos da baía de Guaratuba para atender a operação dos ferry-boats, realizado pela empresa Internacional Marítima. O total de sedimento retirado será de 26.419 m³ em uma área de 13,8 mil m² – 8,8 mil m² referentes ao atracadouro da margem sul e 5 mil m² ao da margem norte. Segundo o documento, a dragagem não deverá ultrapassar 3,5 metros de profundidade.
“Espionagem”
Em um evento movimentado, após os discursos de praxe, o governador atendeu a imprensa e teve de responder, principalmente, sobre as suspeitas de espionagem na Diretoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado.
O deputado estadual Requião Filho (PT) encaminhou pedido de explicações sobre o uso de software espião. O mesmo o sistema da empresa israelense Cognyte foi adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro. A suspeito de espionagem de políticos e magistrados levou a Polícia Federal a promover uma investigação na Abin.
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