Justiça Federal garante direito de municípios do Litoral montarem barreiras
Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba ganharam na Justiça Federal o direito de manterem barreiras nas entradas das cidades como medida restritiva contra a covid-19.
Em audiência virtual realizada na tarde desta quinta-feira (27) com os representantes da Amlipa (Associação dos Município do Litoral do Paraná), a Justiça Federal de Paranaguá garantiu o direito dos municípios litorâneos realizarem as barreiras aos finais de semana e feriados, enquanto perdurarem medidas de lockdown e Curitiba e Região Metropolitana.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, que deferiu aos municípios o direito de implantar as barreiras sanitárias, determinando ainda que as concessionárias do pedágio comuniquem aos usuários a existência das barreiras.
As prefeituras do Litoral ainda não decidiram se realizaram barreiras neste próximo final de semana.
Confira a decisão:
